Exchange de criptomoedas é encerrada após ação judicial da SEC
A exchange de criptomoedas Beaxy encerrou suas operações após a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acusar a empresa e os seus executivos de não terem registrado a plataforma como corretora, exchange e como uma agência de compensação nacional.
A SEC também acusou o fundador da plataforma, Artak Hamazaspyan, e uma empresa que ele controlava, a Beaxy Digital, de arrecadar US$ 8 milhões (R$ 41 milhões) em uma oferta não registrada do token BXY. Segundo o regulador, o executivo se apropriou indevidamente de US$ 900.000 para uso pessoal, incluindo para jogos de azar. Por fim, a SEC acusou os formadores de mercado que operam na Plataforma Beaxy como revendedores não registrados.
SEC mira exchange de criptomoedas
A denúncia inicial da SEC contra a Beaxy data de outubro de 2019. De acordo com a denúncia, Nicholas Murphy e Randolph Abbott, por meio da empresa Windy Inc., operavam a Beaxy como uma plataforma de negociação de criptoativos.
Segundo o regulador, a empresa vendia esses ativos de forma virtual como títulos. A denúncia alega ainda que a Windy, por meio da Beaxy, violou o Securities Exchange Act de 1934. Isso porque a empresa reuniu as ordens de valores mobiliários entre compradores e vendedores “usando métodos estabelecidos e não discricionários”. Ou seja, operou como uma exchange mesmo sem ter registro.
Além disso, a SEC diz que a Windy atuou como intermediária na realização de pagamentos de ordens de compra e venda. Ao mesmo tempo, a empresa mantinha a custódia dos ativos dos clientes. Por isso, deveria ter o registro de agência de compensação.
Por fim, o regulador afirma que a companhia efetuava transações em conta de terceiros com criptoativos vendidos como valores mobiliários. Portanto, a empresa deveria ter o registro de corretora.
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Exchange Beaxy fecha as portas
A SEC também alega que, depois que Murphy e Abbott convenceram Hamazaspyan a renunciar após a oferta não registrada de BXY e a apropriação indevida de ativos de investidores, os dois continuaram a operação da Beaxy por meio da Windy. E, como tal, também são responsáveis por operar uma plataforma não registrada.
“Nós alegamos que a Beaxy e suas afiliadas desempenharam as funções de exchange, corretora, agência de compensação e revendedora sem se registrar na Comissão”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler. “Este caso serve como mais um lembrete para os intermediários de cripto de que seus modelos de negócios devem cumprir e se adaptar à lei.”
De acordo com Gurbir S. Grewal, diretor da Divisão de Execução da SEC, quando uma empresa de cripto combina as funções de exchange, corretora e agência de compensação, como a Beaxy teria feito, “os investidores correm sérios riscos”.
Diante das acusações, as pessoas envolvidas concordaram em realizar certas ações, incluindo cessar todas as atividades como exchange, corretora, agência de compensação e como revendedora. Além disso, prometeram desativar a plataforma Beaxy, fornecer uma contabilidade de ativos e fundos para benefício dos clientes, devolver os ativos e fundos para os clientes, e destruir todos os tokens BXY em posse da Windy.
Citados concordam com multas da SEC
Sem admitir ou negar as alegações na denúncia, Windy, Murphy, Abbott, Peterson concordaram com liminares. Além disso, Windy, Abbott e Murphy concordaram em pagar um total de US$ 79.200 em multas civis. Enquanto isso, Peterson concordou em pagar uma multa civil de US$ 6.600.
Já as entidades Braverock concordaram em pagar uma multa de US$ 80.000. Windy também vai pagar US$ 10.779 e as Entidades de Braverock US$ 52.000 em restituição mais juros de pré-julgamento.
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