Plano de recuperação da FTX enfrenta desafios legais nos EUA
Apesar do plano de reorganização da FTX ter grande apoio dos credores, a falida exchange está enfrentando obstáculos legais do US Trustee, órgão ligado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Além disso, um grupo de credores também levantou objeções ao plano, pois querem outro tipo de reembolso.
Conforme noticiou o CriptoFácil, a FTX apresentou o plano de reembolso na semana passada, quando obteve apoio praticamente unânime dos credores. No entanto, as dissidências levantam questões quanto à capacidade da exchange de implementar o plano.
A votação anterior teve caráter não oficial, enquanto a votação final a respeito do plano ocorrerá em outubro. Nesse meio tempo, a equipe de falências terá a missão de convencer autoridade e credores dissidentes.
FTX enfrenta obstáculos legais
Andrew R. Vara, responsável pelo US Trustee, foi o primeiro a se opor ao plano de reestruturação. De acordo com Vara, existem pelo menos dez preocupações a respeito do plano.
Nesse sentido, as principais preocupações do Trustee são o escudo legal oferecido aos envolvidos no processo de falência, que é muito generoso. Ele também manifestou preocupações com os credores menores sendo tratados injustamente e a recusa em proibir despesas incorridas por uma violação de dados.
O administrador também alegou que os profissionais do espólio exigiram milhões de dólares para compensá-los por atender à violação, o que Vara enfatizou que não deveria ser responsabilidade do espólio.
Por fim, o Trustee também reclamou sobre a distribuição das reivindicações, afirmando que os pequenos credores receberão menos do que os grandes. Em sua visão, o espólio tem dinheiro suficiente para compensar todos os credores em proporção igual. Por isso, Vara solicitou a revisão desses pontos antes que a FTX submeta o plano para aprovação dos credores.
Credores buscam reembolsos em espécie
Mesmo com a aprovação de 95% dos credores, os 5% que discordaram do plano também apresentaram suas objeções. Sunil Kavuri, representante do maior grupo de credores da FTX, junto com outros dois representantes clientes de varejo, entrou com uma reclamação separada.
A objeção de Kavuri foi semelhante à do Trustee em relação às disposições do plano de absolver certos participantes, dizendo que elas violam a jurisprudência controladora.
Kavuri também destacou o que ele descreveu como “reembolsos em espécie”, mas não em moeda fiduciária. Neste caso, ele argumentou que os credores deveriam ter permissão para receber suas reivindicações na forma de criptomoeda. Ou seja, quem teve o bloqueio de Bitcoins (BTC) deveria receber BTC de volta.
Segundo ele, isso poderia ajudar os credores a evitar altos impostos sobre recebimentos em dinheiro incorridos ao pagar impostos. Atualmente, o plano da FTX prevê reembolsos em moeda fiduciária.
Forte suporte de credores da FTX
Antes do processo do US Trustee, a FTX expressou otimismo em relação ao seu plano de reestruturação, apesar dos problemas legais. A empresa declarou que 95% dos credores que votaram apoiaram o plano, número que representa 99% dos valores devidos pela exchange.
O CEO da empresa, John J. Ray III, estava interessado nesse apoio, observando que, com o plano proposto, os credores não governamentais poderão ser totalmente compensados por seus valores de reivindicação, mais os juros. Ray estava otimista de que o plano seguiria conforme o cronograma.
No entanto, a audiência de confirmação do plano de reestruturação da FTX está marcada para 7 de outubro de 2024. Até lá, as dissidências dos credores, bem como as objeções do Trustee, podem bloquear o plano e impedir os pagamentos imediatos.
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