Regulamentação de cripto no Brasil avança com o Cripto Conforme

O controle sobre o comércio de criptomoedas é uma das metas do governo brasileiro para garantir a segurança e a transparência do mercado de criptoativos. Para assegurar que as exchanges atuem conforme as normas fiscais e regulatórias, está em estudo a implementação do programa Cripto Conforme, inspirado na iniciativa Remessa Conforme. O objetivo é fortalecer a fiscalização sobre as operações com criptoativos, ampliando a capacidade do governo de monitorar e regular o setor.

A iniciativa faz parte dos esforços do Brasil para se alinhar a padrões internacionais de tributação de ativos digitais, segundo o governo brasileiro. Além do “Cripto Conforme”, o país aderiu, de forma incipiente, ao Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), um marco desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Carf visa facilitar a troca de informações entre nações sobre o mercado de criptoativos, com o intuito de coibir fraudes e práticas ilegais.

O setor de criptomoedas sob vigilância

O volume crescente de operações com criptoativos no Brasil, que ultrapassou US$ 10 bilhões em remessas para o exteriorem 2024, colocou o setor sob a lupa do Fisco. Grande parte dessas transações envolve a compra de criptomoedas por brasileiros, e os trâmites financeiros, muitas vezes mediados por terceiros, têm gerado dúvidas entre as autoridades sobre possíveis esquemas de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal. 

O “Cripto Conforme” surge como uma ferramenta para melhorar a rastreabilidade dessas transações e garantir que as plataformas operem dentro das normas estabelecidas, como mostra matéria do jornal O Globo.

A Receita Federal vê na regulamentação de exchanges um caminho para mitigar esses riscos. Ao exigir que as plataformas relatem de forma mais detalhada e frequente as transações realizadas, o governo busca fechar lacunas que podem ser exploradas para práticas ilícitas. As exchanges que não cumprirem essas obrigações poderão enfrentar investigações mais severas da Receita, em operação conjunta com o Banco Central, regulador do mercado.

As medidas são acompanhadas de um incentivo para que as corretoras estrangeiras tenham empresas no Brasil. Uma vez sediadas em território nacional, o Fisco passa a ter acesso às informações das operações e confirmar a integridade do processo.

Padrões internacionais

Outro aspecto importante da crescente regulação do setor de cripto no Brasil é a sua inserção no contexto global. A adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), da OCDE, coloca o país em sintonia com outros mercados que também enfrentam o desafio de regular as transações com criptoativos. O Carf estabelece diretrizes para a coleta e troca de informações sobre os proprietários de ativos digitais entre os países membros, promovendo a transparência internacional.

Com essa colaboração internacional, o Brasil poderá rastrear operações transnacionais com mais eficiência, principalmente as que envolvem grandes volumes de criptomoedas enviadas para fora do país. 

O Carf cria uma base para o compartilhamento de informações entre autoridades fiscais de diferentes países, dificultando que os usuários escondam seus ativos digitais em jurisdições com menor controle.

Desafios e perspectivas para o futuro

A implementação do “Cripto Conforme” e a participação do Brasil no Carf refletem uma mudança importante no tratamento dado às criptomoedas no país. No entanto, essa nova fase de fiscalização e regulamentação apresenta desafios tanto para o governo quanto para as exchanges e investidores. 

As plataformas precisarão adaptar os seus processos para garantir a conformidade com as exigências fiscais e regulatórias, o que exige investimentos. Por outro lado, essa maior supervisão também pode proporcionar mais segurança aos investidores, que poderão confiar em um mercado mais transparente e menos vulnerável a atividades ilegais. 

À medida que a regulamentação evolui, o Brasil tem a oportunidade de se posicionar como um país que adota padrões globais rigorosos e contribuir para a profissionalização do mercado de criptoativos.

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