CVM e SEC: entenda o papel dessas instituições

Investir em ativos financeiros, sejam eles tradicionais ou digitais, exige algum grau de conhecimento e cautela. Para garantir a segurança e a transparência das negociações, órgãos reguladores foram construídos com a finalidade de fiscalizar e normalizar as operações em diversos países do mundo.

No Brasil, há a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma das principais autarquias financeiras. Já nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) desempenha o mesmo papel.

Entenda de que maneira estas instituições atuam e como elas contribuem para a construção de um ecossistema financeiro mais sólido e inclusivo.

O papel da CVM

A CVM é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Economia. Seu principal objetivo é regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários dentro do país. 

Empresas que desejam emitir e negociar ações, debêntures e outros títulos de mercado precisam passar por um rigoroso processo de registro, garantindo mecanismos para que os usuários sejam protegidos de fraudes, golpes e manipulações de mercado.

Fiscais da autarquia monitoram continuamente as atividades da empresa, analisando seus demonstrativos financeiros, operações e demais relatórios. Dessa forma, os direitos dos consumidores são resguardados caso alguma irregularidade seja detectada.

Além disso, a CVM molda várias iniciativas para a construção de um ecossistema econômico mais inclusivo, apoiando o desenvolvimento de novos produtos financeiros e modelos de negócios. Isso também inclui aportes financeiros para empresas de menor porte, como o crowdfunding e Ofertas Públicas Iniciais (IPO) simplificadas.

O trabalho da SEC

Diferentemente da CVM, a SEC, nos Estados Unidos, é uma agência independente. Ela também foi criada para proteger os investidores e as empresas, além de garantir a permanência de mercados justos e eficientes.

Todas as empresas que pretendem negociar títulos ou ações no país – sejam elas estadunidenses ou não – precisam da autorização prévia da SEC para operar. O processo de liberação de alvará pode variar substancialmente de acordo com a natureza do negócio.

Ainda que seja uma agência independente, ela tem a autorização do Estado para criar regras sobre divulgação de informações, proteção aos investidores minoritários e negociação de valores mobiliários. É pertinente mencionar que a SEC dá atenção especial aos pequenos investidores, uma vez que 60% da população adulta do país investe em títulos e ações, segundo a Bloomberg.

Isso está refletindo na atual campanha presidencial norte-americana. Tanto republicanos quanto democratas estão buscando posturas menos incisivas em relação à regulamentação dos ativos digitais. Isso pode fazer com que a autarquia seja pressionada para, assim como o Brasil, construir um ecossistema cada vez mais claro e inclusivo para todos os empreendedores e usuários.

Convergência com o mercado cripto

Devido à sua natureza disruptiva e descentralizada, as criptomoedas e os demais tokens financeiros apresentam alguns desafios para as autarquias. Contudo, é correto afirmar que ambas as instituições se debruçaram sobre essa questão, trazendo respostas positivas tanto para os usuários quanto para os empresários.

Em 2022, entrou em vigor no Brasil a Lei 14.478/22, que determina as diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil. De acordo com essa legislação, toda representação digital de valor que pode ser negociada por meios eletrônicos e utilizada como investimento ou meio de pagamento é considerada como um ativo virtual.

Para evitar categorizações equivocadas ou tributações indevidas, a CVM analisa cada caso individualmente, tendo em vista a natureza dinâmica e transformadora do universo blockchain. No entanto, o foco da instituição sempre se mantém na proteção ao consumidor, garantindo que todos tenham acesso a informações claras e transparentes.

Nos EUA, a SEC tem adotado uma natureza um pouco mais restritiva em relação ao assunto. Muitos tokens estão sendo categorizados como valores mobiliários, tornando-os às mesmas regras que títulos financeiros tradicionais. 

Além disso, a agência tem enfatizado a necessidade de combater fraudes e manipulações de mercado no setor de criptomoedas, tendo em vista que as opções descentralizadas não são controladas por nenhum banco central. Tanto que, recentemente, emitiu uma “Wells Notice” contra a OpenSea, maior plataforma de tokens não fungíveis (NFTs) do mundo, alegando que a mesma permite a negociação de valores mobiliários no país sem a devida autorização.

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