Crypto.com entra com processo contra a SEC por excesso de jurisdição
A Crypto.com anunciou que está processando a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) após receber um aviso de que a agência planeja tomar uma ação regulatória contra a empresa. A plataforma de negociação de criptomoedas tomou a decisão de entrar com o processo judicial após receber o chamado “Wells notice”. Trata-se de um tipo de notificação que indica a intenção da SEC de iniciar uma ação de fiscalização.
Em comunicado divulgado na última terça-feira, a Crypto.com explicou que a ação da SEC deixou a empresa “sem outra escolha”. De acordo com a plataforma, a SEC tem atuado de maneira indevida e injusta, com uma campanha de regulação por meio de fiscalização, sem respaldo claro em leis ou diretrizes apropriadas.
“A decisão de processar a SEC segue a recepção de um aviso Wells por parte da equipe da Comissão, ilustrando que a campanha de regulação não autorizada e injusta da SEC continua, apesar das indicações bipartidárias de que a próxima Administração tomará uma abordagem mais construtiva e eficaz para o avanço do setor cripto nos EUA”, disse a Crypto.com em seu comunicado.
Crypto.com x SEC
O processo judicial movido pela Crypto.com argumenta que a SEC tem expandido seu escopo de forma excessiva. Além disso, a exchange contesta a afirmação da agência de que a maioria das criptomoedas se enquadra na categoria de valores mobiliários.
A Crypto.com não é a primeira empresa do setor de criptomoedas a processar a SEC. Afinal, em abril, a Consensys entrou com uma ação judicial contra a agência, em parte devido à forma como o órgão classificou o Ether como um valor mobiliário. A Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, também apresentou múltiplos processos contra a SEC, incluindo um que questiona a falta de clareza nas regras para ativos digitais.
Enquanto a SEC insiste que as exchanges de criptomoedas precisam se registrar junto ao órgão, diversas empresas do setor têm argumentado que tal registro é inviável. Isso porque as regras vigentes existem para entidades tradicionais. Ou seja, não levam em consideração as especificidades do mercado de ativos digitais.
Nos últimos meses, a SEC também tomou medidas legais contra grandes plataformas de criptomoedas, como Coinbase, Kraken e Binance, reforçando seu papel regulador no setor. A agência, no entanto, não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários sobre o processo movido pela Crypto.com.
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