SEC inclui criptomoedas nas prioridades de fiscalização para 2025
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) adicionou oficialmente as criptomoedas à sua lista de prioridades para 2025. A medida reforça a intenção do órgão regulador de aumentar a supervisão e regulação dos ativos digitais, apesar das críticas de líderes da indústria e políticos.
Essa decisão ocorre pouco mais de duas semanas após a SEC emitir um “Wells Notice” à exchange de criptomoedas Crypto.com. Em resposta, a plataforma processou a SEC, acusando o regulador de estabelecer uma regra “ilegal”, que classificaria praticamente todas as transações com criptoativos, exceto Bitcoin e Ether, como operações com valores mobiliários.
Plano da SEC para 2025 envolve criptomoedas
De acordo com um documento divulgado pela jornalista Eleanor Terrett, da FOX Business, em 22 de outubro, a SEC pretende continuar monitorando a indústria de criptoativos em 2025. Nesse sentido, a agência buscará realizar análises de empresas registradas que oferecem serviços relacionados a criptomoedas, sempre que julgar necessário.
Além disso, o documento indica que os exames vão se concentrar na oferta, venda, recomendação, aconselhamento, negociação e outras atividades envolvendo criptoativos que sejam oferecidos e vendidos como valores mobiliários ou produtos relacionados, como fundos de índice (ETFs) de Bitcoin ou Ether.
A SEC também afirmou que esses exames visam verificar se as empresas registradas estão cumprindo e seguindo seus respectivos códigos de conduta ao recomendar ou aconselhar os consumidores sobre criptoativos, com especial atenção aos casos em que os usuários são de varejo e seus investimentos envolvem ativos de aposentadoria.
Além disso, o regulador examinará se os prestadores de serviços de criptoativos estão revisando, atualizando e aprimorando suas práticas de conformidade para custódia, procedimentos de avaliação e o cumprimento da Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act – BSA). Caso necessário, essas inspeções também podem abranger práticas de resiliência operacional, como integridade de dados e planos de continuidade de negócios.
Controvérsias e reação da indústria
A adição das criptomoedas às prioridades de fiscalização da SEC reflete o esforço do órgão em estabelecer uma regulamentação mais rígida para o setor, em meio a um cenário de crescente adoção e interesse por ativos digitais.
No entanto, as recentes ações da SEC, como a notificação à Crypto.com, têm provocado reações na indústria. A comunidade acusa a agência de promover uma regulamentação excessiva, o que poderia, eventualmente, sufocar a inovação no setor de criptomoedas.
A resposta da Crypto.com, que processou a SEC, é um sinal das tensões em torno da abordagem regulatória do órgão para com o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. A exchange argumenta que a classificação da maioria das transações com criptoativos como valores mobiliários é indevida e prejudicial para o desenvolvimento da indústria no país.
Conforme 2025 se aproxima, a expectativa é que a discussão sobre a regulamentação de ativos digitais nos Estados Unidos continue a evoluir, com as empresas do setor buscando maior clareza sobre as regras que regem o mercado.
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