O que é e como ser uma VASP no Brasil?

Segundo o relatório Global Crypto Adoption Index 2024 da Chainalysis, o Brasil é o 10º maior país do mundo em adoção de criptomoedas. Nesse contexto, as VASPs (Virtual Asset Service Providers) desempenham um papel importante no desenvolvimento dos universos blockchain e tradicional, respectivamente.

Descubra sobre o que se tratam esses ativos digitais e de que maneira é possível introduzi-los ao mercado financeiro de maneira integrada, oferecendo novas possibilidades para fechar negócios.

VASP: o que é?

Provedoras de Serviços de Ativos Digitais são, de maneira resumida, empresas ou indivíduos que fornecem serviços relacionados às criptomoedas, tokens não fungíveis (NFTs), tokens de segurança, tokens de utilidade, entre outros.

Existem várias formas de integrar os serviços de uma VASP em empresas, independentemente de seus respectivos portes. Eis alguns exemplos de soluções que podem oferecer:

Carteiras digitais

Plataformas para armazenamento e gerenciamento de ativos digitais, muitas vezes compatíveis com tokens de diferentes ecossistemas blockchain;

Câmbio

Sistemas capazes de realizar trocas de uma criptomoeda para outra ou por moeda fiduciária, como o dólar ou real;

Custódia

Guarda segura de ativos digitais em nome de terceiros, permitindo a diversificação da carteira de investimentos de maneira mais personalizada;

Exchanges

Plataformas para compra e venda de criptoativos, por vezes integradas com inúmeros ecossistemas distintos;

Serviços de transferência

Maior facilidade para receber e enviar criptomoedas ou moedas fiduciárias, sem limites de horários e com maior rapidez;

ICO (Initial Coin Offering)

Emissão de novos ativos digitais para iniciativas de crowdfunding, especialmente importantes para as fintechs.

Binance, Kraken e Coinbase estão entre algumas VASP consolidadas. Juntas, elas movimentam dezenas de bilhões de dólares em volume negociado diariamente. O Transfero Checkout é outro exemplo de plataforma que permite intercambiar criptoativos e moedas fiduciárias de maneira rápida e simplificada.

Para que estes serviços sejam sólidos, seguros e intuitivos, é preciso ter à disposição uma equipe de desenvolvedores blockchain altamente qualificada para a tarefa. São muitas as particularidades técnicas que devem ser levadas em consideração na concepção de um projeto dessa natureza.

A importância das VASP

Estes serviços digitais estão diretamente ligados a algumas características inerentes à tecnologia blockchain, tais como:

Regulamentação do mercado

A criação do termo VASP traz consigo a necessidade crescente de se construir um mercado regulamentado para as criptomoedas. Com isso, torna-se possível combater inúmeras atividades ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, pirâmide financeira e financiamento ao terrorismo.

Proteção ao consumidor

Garantir que os usuários invistam o seu patrimônio financeiro com transparência e segurança é fundamental para a saúde econômica, especialmente dentro de um espectro financeiro integrado. 

Órgãos regulatórios, como o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estão encarregados de criar mecanismos com a finalidade de prevenir fraudes e golpes.

Inovação financeira

Por meio das VASP, o sistema financeiro pode incorporar novos produtos e serviços financeiros, potencializando a inclusão bancária e digital para que ela alcance públicos de todos os níveis de poder aquisitivo.

Plataformas de empréstimos sem intermediários tradicionais, tokenização de ativos reais (imóveis, obras de arte etc.) e outras modalidades de investimentos se tornam possíveis por meio da tecnologia blockchain.

Como ser uma VASP no Brasil?

Empresas interessadas em ser uma VASP estão sujeitas a regulamentação específica, estabelecida pela Lei nº 13.897/2019.

É preciso estar registrado no país como Pessoa Jurídica, podendo ser uma sociedade limitada (LTDA), uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou outra forma judicial permitida pela legislação.

Depois, a empresa precisa realizar o seu registro junto à CVM e cumprir todas as exigências regulatórias. Estas são as informações gerais obrigatórias:

• Descrição da empresa: histórico, missão, visão, valores, quadro societário etc.;
• Modelo de negócio: serviços oferecidos e como serão prestados;
• Plano operacional: estrutura da equipe, tecnologia utilizada e processos internos;
• Plano financeiro: custos, investimentos, fluxo de caixa e projeções de receitas;
• Plano de segurança: mecanismos utilizados para garantir a integridade do serviço;
• Plano de conformidade: como a empresa cumprirá as normas da autarquia.

Auditores independentes deverão ser contratados para emitir um parecer sobre as informações contidas no plano de negócios. Assim que as informações fornecidas forem confirmadas, a elaboração dos documentos necessários para a finalização do processo de registro poderá ser iniciada.

A CVM analisará toda a documentação apresentada e, em casos especiais, poderá solicitar informações adicionais aos administradores da empresa, tais como política de proteção de dados, políticas de proteção contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT). Em geral, o processo de análise leva alguns meses para ser concluído.

Mercado promissor

Embora o processo de criação de uma VASP seja complexo e relativamente longo, ele é necessário para garantir a segurança do sistema financeiro nacional, bem como os interesses dos empresários e investidores. Além disso, tais práticas proporcionam um terreno fértil para a democratização do dinheiro, sobretudo em um país que ainda conta com milhões de pessoas não bancarizadas.

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