Dois próximos passos para a regulamentação das criptomoedas no Brasil
Um processo regulatório bem-sucedido colabora com a construção de um ambiente de negócios confiável e seguro, segundo Márlyson Silva, CEO da Transfero. O dinamismo do universo blockchain está chegando ao mercado tradicional e, por conta disso, o Banco Central do Brasil projetou algumas expectativas em relação ao futuro à regulamentação das criptomoedas.
De acordo com a Lei 14.478/2022, as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) são obrigadas a passar por um rigoroso processo de seleção e auditoria para poderem operar no país. Há licenças específicas para cada segmento, como corretoras de criptomoedas (exchanges), intermediários de pagamentos, entre outras. Entretanto, o processo de estruturação ainda precisa passar por alguns ajustes até que alcance a dinâmica desejada. A própria autarquia reconhece isso e, através do seu portal oficial, trouxe alguns esclarecimentos pertinentes.
Passo #01: Divisão em fases
Juntamente com o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passará por processos de revisão e sofisticação gradual para compreender com mais clareza o que está sendo feito ao redor do mundo. Iniciativas externas que estejam alinhadas aos objetivos nacionais serão levadas em consideração pelos órgãos competentes.
Certos tipos de ativos, como tokens não fungíveis (NFTs), podem enquadrar-se apenas como obras de arte ou itens de jogos. Por outro lado, alguns deles podem representar parcelas de participação nas decisões de empresas ou investimentos específicos, o que os colocaria na mira da CVM.
A Suíça, também conhecida como “Crypto Valley”, conquistou a atenção das autoridades brasileiras devido à sua legislação avançada sobre o tema. Em documento publicado pelo Banco Central, Carlos Maurício Sakata Mirandola, doutor em Direito pela USP, afirmou que o modelo suíço de regulamentação sobre distributed ledger technologies (DLTs) é o mais indicado para países cuja estrutura jurídica se assemelham à do Brasil.
Para tanto, será necessário realizar correções pontuais para o aperfeiçoamento legislativo, garantindo que ativos financeiros e instrumentos de crédito brasileiros sejam devidamente contemplados. Em outras palavras, o Código Civil precisará ser revisitado para que a inovação continue sendo integrada aos mercados tradicionais.
Passo #02: Consulta pública
A primeira consulta pública foi realizada em janeiro de 2024, mas o processo de apuração das manifestações da população continua em andamento. Outras consultas deverão ser executadas futuramente, mas ainda não há uma data específica informada pela autarquia.
Esta iniciativa tem como objetivo abrir um canal de comunicação direta com o órgão regulador, permitindo aos usuários cripto e entusiastas que teçam comentários sobre o que deve (ou não) estar presente na regulamentação das criptomoedas.
O site do Banco Central do Brasil publica atualizações com certas constância, de modo que os interessados em participar das discussões regulatórias podem contribuir desde que estejam acompanhando as atualizações. Lá, por exemplo, é possível conferir que, atualmente, a expectativa é que as stablecoins estejam plenamente regulamentadas pelo governo até 2025, como confirmam também informações do portal InvesTalk.
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