Vietnã aprova lei que legaliza as criptomoedas
A Assembleia Nacional do Vietnã aprovou no último sábado (15) uma legislação histórica que legaliza as criptomoedas no país. Além disso, a lei estabelece um conjunto abrangente de incentivos para fabricação de semicondutores, desenvolvimento de inteligência artificial e startups de tecnologia digital.
A Lei da Indústria de Tecnologia Digital recebeu a aprovação com 441 votos favoráveis entre os 445 parlamentares presentes.
A nova norma torna o Vietnã um dos primeiros países a regular criptomoedas por meio de uma legislação própria, fora dos modelos tradicionais de regulação financeira. A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com a legislação, ativos digitais são produtos “criados, emitidos, transferidos e autenticados com uso de tecnologia blockchain”, com direitos de propriedade reconhecidos pelo Código Civil.
Com a medida, o governo vietnamita busca resolver um problema que levou empresas de tecnologia e cripto locais a transferirem suas operações para jurisdições como Cingapura, que já contam com regras mais claras.
Vietnã legaliza criptomoedas
De acordo com a imprensa local, a legislação classifica os ativos digitais em três categorias principais:
- Ativos virtuais usados para troca ou investimento;
- Criptoativos que usam criptografia na emissão, armazenamento e transferência e
- Outros ativos digitais.
Essas categorias não incluem valores mobiliários, representações digitais de moedas fiduciárias nem instrumentos financeiros já regulados.
A iniciativa segue uma diretriz do primeiro-ministro Pham Minh Chinh. Em março deste ano, ele instruiu o Ministério das Finanças e o Banco Central a finalizarem propostas regulatórias para criptomoedas, como parte de uma estratégia para alcançar crescimento econômico de 8%.
Apesar da ausência de um marco legal até então, o Vietnã foi classificado em 5º lugar no ranking global de adoção cripto da Chainalysis em 2024.
Entre 2023 e 2024, investimentos de mais de US$ 105 bilhões em blockchain passaram pelo país, muitos estruturados no exterior, sem impacto direto na economia nacional.
Além de regulamentar as criptomoedas, a lei tem como meta consolidar o Vietnã como um polo regional de tecnologia. O governo estabeleceu a meta de alcançar 150 mil empresas digitais até 2035. Nesse sentido, o país oferecerá incentivos como alíquota de imposto corporativo de 10% por 15 anos, isenção de impostos de importação e aluguel de terrenos.
Projetos de grande porte que investirem mais de US$ 80 milhões em data centers ou US$ 160 milhões em fábricas de semicondutores poderão acessar incentivos especiais, como isenção de imposto de renda por cinco anos para especialistas estrangeiros.
A legislação reforça ainda o objetivo do país de “se tornar um elo essencial na cadeia global de fornecimento de semicondutores”.
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