CVM alerta sobre corretora que opera com cripto no Brasil e determina suspensão de serviços
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu mais um alerta público sobre a atuação irregular de uma corretoras de criptomoedas que opera no Brasil. O alvo dessa vez é a empresa Digital Smart LLC (BULLEX) e seu responsável, Guilherme Leite dos Santos. Essa é a segunda vez em menos de 10 dias que a CVM emite esse tipo de alerta.
No site do Reclame Aqui, que reúne opiniões e críticas de consumidores brasileiros sobre marcas, a plataforma tem uma das piores avaliações. São cerca de 330 reclamações registradas nos últimos 6 meses. Entre as reclamações mais comuns estão a retenção de saques e ofertas promocionais enganosas.
Assim como nas outras vezes, o órgão determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
CVM alerta sobre corretora
De acordo com o Ato Declaratório CVM nº 23.539, a empresa mantém um site com o objetivo de captar clientes no Brasil para operações com valores mobiliários. No entanto, a BULLEX e seu responsável não possuem autorização da CVM para atuar como intermediários financeiros ou captar recursos de investidores.
Apesar de direcionar seus serviços ao mercado brasileiro, a Digital Smart LLC (BULLEX) está sediada em Nevis, uma pequena ilha no Caribe. O problema é que a localização dificulta a proteção dos investidores brasileiros. Caso ocorram irregularidades, os clientes terão enorme dificuldade para acionar judicialmente a empresa, já que Nevis não possui acordos de cooperação jurídica robustos com o Brasil.
Por isso, a legislação brasileira exige que empresas que operam no mercado de capitais estejam regulamentadas e integrem o sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/1976. A ausência dessa autorização coloca em risco os investidores, que ficam desprotegidos em caso de irregularidades.
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Suspensão imediata e orientações
A CVM determinou a interrupção imediata de qualquer oferta pública de serviços financeiros, seja por meio de sites, aplicativos ou redes sociais. Caso a empresa persista na prática, estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.000,00, além de sanções administrativas previstas na legislação.
A autarquia reforça a importância de verificar se uma empresa está autorizada a operar no mercado de capitais antes de realizar qualquer investimento. Investidores que tiveram contato com a BULLEX ou receberam propostas de intermediação devem tomar alguns cuidados.
Entre eles, evitar repassar recursos (depositar valores) sem confirmação da regularidade. Além disso, o órgão sugere que os investidores lesados registrem uma denúncia no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da CVM, fornecendo detalhes da oferta e identificação dos envolvidos.
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