Justiça do Brasil lança ferramenta para bloquear criptomoedas direto nas exchanges
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, um sistema inovador para penhorar criptomoedas de devedores diretamente nas exchanges brasileiras. A ferramenta já começou a funcionar e promete transformar a forma como o Judiciário lida com criptoativos em processos judiciais.
Antes do CriptoJud, os juízes precisavam enviar ofícios manualmente para cada corretora do país. Isso tornava o processo lento, ineficiente e sujeito a falhas de comunicação. Com o novo sistema, todas as exchanges cadastradas podem ser acessadas em um ambiente eletrônico centralizado, eliminando a fragmentação das ordens judiciais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, apresentou a ferramenta durante um evento oficial. De acordo com ele, o CriptoJud funciona como um “SisbaJud das criptomoedas”, referência ao sistema que já permite o bloqueio de valores bancários. Agora, essa possibilidade se estende ao universo dos ativos digitais, como Bitcoin e Ethereum.
Barroso explicou que o sistema concentra os ofícios enviados às empresas de criptomoedas em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade total e sem depender de comunicações manuais ou fragmentadas.
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Barroso destacou que a nova tecnologia oferece rastreabilidade completa e segurança cibernética avançada. A solução será integrada ao Portal Jus.br e utilizada por todos os tribunais do país. O cronograma de implantação completa será divulgado no próximo dia 12 de agosto.
Com a automatização, as ordens de bloqueio de criptomoedas ganham agilidade e precisão. Além disso, os ativos localizados passarão a constar sob custódia judicial, sendo transferidos para carteiras controladas pelo Judiciário até a liquidação em reais. A medida garante maior efetividade na execução de decisões judiciais envolvendo valores digitais.
“Agora, estamos criando um ambiente para que possamos acessar as corretoras simultaneamente. Os criptoativos que eram uma referência remota, hoje em dia se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país“, disse o ministro.
Dessa forma, o sistema também permitirá interação simultânea com todas as corretoras participantes, facilitando a busca e o bloqueio de criptoativos sem necessidade de contato individual com cada plataforma. Esse avanço técnico coloca o Brasil entre os países com maior capacidade de atuação judicial no mercado cripto.
ABCripto colabora
A ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) participou da construção do CriptoJud e da integração das corretoras ao sistema. De acordo com Barroso, o Judiciário está assumindo o protagonismo na governança das novas tecnologias financeiras.
“O CriptoJud representa um salto na capacidade de o judiciário agir com rapidez e precisão em um mercado que movimenta valores expressivos e cresce em complexidade a cada dia.
Desse modo, a iniciativa amplia a efetividade das decisões judiciais, reforça a transparência na execução de medidas envolvendo ativos digitais e protege o interesse público ao oferecer um canal unificado e confiável para a interlocução com o setor. E com essa entrega, o poder judiciário assume protagonismo na governança das novas tecnologias financeiras, alinhando inovação, segurança e responsabilidade institucional“, apontou o ministro.
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