Anbima abre consulta pública para novas regras de fundos de criptomoedas no Brasil
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) iniciou, na última segunda-feira (27), uma consulta pública para discutir novas regras destinadas aos fundos e carteiras administradas que investem em criptomoedas.
A iniciativa busca estabelecer requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais, como gestores e administradores, em consonância com a Resolução CVM 175, que permite o investimento direto em criptomoedas por fundos.
Para quem desejar participar, a consulta pública permanecerá aberta até o dia 20 de junho. Além disso, as novas normas devem entrar em vigor em 1º de outubro, com um prazo de adaptação estendido até 30 de junho de 2025. Após essa data, todos os fundos devem se encontrar adequados às novas exigências.
Política sobre investimentos
Entre as propostas destacadas, a Anbima sugere que os gestores mantenham uma política detalhada sobre a área responsável pelas decisões de investimentos e os critérios utilizados na seleção dos criptoativos. Isso inclui procedimentos relacionados à custódia e ao processo de aquisição e monitoramento desses ativos, conhecidos como “know your token”.
Além disso, a Anbima propõe a padronização da metodologia de precificação das criptomoedas. Essa metodologia deve constar nos Manuais de Apreçamento das instituições, que são conjuntos de regras, procedimentos, critérios e metodologias utilizados pelos administradores para estabelecer os preços dos ativos dos fundos de investimento.
Zeca Doherty, diretor-executivo da Anbima, explicou que essa iniciativa é uma continuidade das ações voltadas para a autorregulação dos fundos de criptoativos. Segundo Doherty, o foco no ano passado foi o aumento da transparência desses fundos para os investidores. Agora, a Anbima busca avançar na governança, alinhando-se às recomendações internacionais.
“É nosso papel como autorregulador zelar por esses pilares, que são fundamentais para o desenvolvimento saudável desses fundos e segurança do investidor”, afirmou Doherty.
Impacto no mercado financeiro
Cassio J. Krupinsk, CEO da BlockBR, fintech especializada em infraestrutura de tokenização, vê a iniciativa da Anbima como positiva. Ele acredita que as novas regras promovem um ambiente mais confiável, beneficiando os investidores e fortalecendo o mercado financeiro brasileiro. “Desde que não criem barreiras de crescimento no setor, essas regras são bem-vindas. Há dois anos trabalhamos na infraestrutura que padroniza as informações de governança e realiza a diligência dos portfólios investidos no setor para fundos, mostrando sinergia entre o regulado e a economia digital”, comentou Krupinsk.
Além das regras para fundos de criptomoedas, a Anbima abriu uma audiência pública focada nas exigências de segurança cibernética. Essa audiência aborda a contratação de terceiros para o processamento de dados e serviços de armazenamento em nuvem, garantindo a proteção dos dados dos investidores.
Os interessados em contribuir com comentários, sugestões ou esclarecer dúvidas sobre as novas regras propostas têm até o dia 20 de junho para enviar um e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. A participação pública é fundamental para ajustar as normas de acordo com as necessidades e expectativas do mercado.
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