Anbima anuncia novas regras para fundos de criptomoedas no Brasil
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) anunciou, na última quarta-feira (10), novas diretrizes para os fundos e carteiras que investem em criptomoedas. Essas mudanças visam estabelecer um padrão mínimo de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais, alinhando-se à Resolução CVM 175, que permitiu o investimento de fundos em criptoativos.
De acordo com a Anbima, gestores que adquirirem criptoativos diretamente devem agora ter uma política detalhada que descreva os controles adotados para a gestão desses ativos. Essa política precisa incluir a área responsável pela decisão de investimento e os critérios utilizados para a seleção dos ativos. Também devem ser documentados os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação e à custódia dos criptoativos.
Além disso, a metodologia de precificação dos criptoativos deverá constar nos Manuais de Apreçamento das instituições. Esse material obrigatório compila os critérios para a definição dos preços dos ativos. Esta medida busca aumentar a transparência e a consistência na avaliação dos criptoativos, garantindo que todos os gestores sigam padrões uniformes.
Outro ponto crucial das novas regras é a necessidade de os fundos destacarem, no mínimo, oito riscos adicionais se o criptoativo representar o primeiro ou segundo maior risco da carteira. Esses riscos incluem: custódia, contrapartes, cibernético e de dependência tecnológica. Além disso, as mudanças legislativas e regulatórias, ambientes de negociação, volatilidade (iliquidez e preço), alterações no protocolo de blockchain (fork) e a incapacidade de obter benefícios de recebimento de bônus (airdrop) também devem ser destacadas.
As novas normas da Anbima foram aprovadas em junho e entrarão em vigor a partir de 1º de outubro. No entanto, os gestores terão um prazo até 30 de junho de 2025 para se adaptarem completamente às novas exigências.
Decisão da Anbima vai impactar mercado de investimento em criptomoedas
Antes da implementação dessas regras, a Anbima realizou uma consulta pública para coletar opiniões e sugestões de diversos stakeholders do mercado. O anúncio das novas regras pela Anbima ocorre em um momento de crescente interesse por criptoativos no Brasil e no mundo. As novas diretrizes da Anbima buscam proporcionar maior segurança e transparência para investidores e gestores de fundos, além de fomentar um ambiente de investimento mais robusto e confiável.
As reações do setor financeiro às novas regras foram diversas. Alguns gestores de fundos e especialistas em criptoativos consideram as medidas necessárias para a maturidade e profissionalização do mercado. Um dos pontos destacados é que as normas de governança e os requisitos de transparência ajudarão a proteger os investidores e a evitar fraudes e práticas inadequadas.
Por outro lado, há preocupações sobre a capacidade de adaptação de algumas instituições menores às novas exigências. A necessidade de implementar controles rigorosos e detalhar a metodologia de precificação pode representar um desafio significativo, especialmente para aqueles que já operam com margens apertadas e recursos limitados.
A longo prazo, as novas normas podem incentivar mais instituições financeiras a considerarem investimentos em criptomoedas, ampliando a diversidade de opções de investimento disponíveis no mercado brasileiro. Além disso, a padronização dos procedimentos de gestão e precificação poderá facilitar a entrada de novos players no mercado, aumentando a competitividade e a inovação.
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