Argélia aprova lei que amplia proibição de criptomoedas e criminaliza mineração

A Argélia aprovou uma nova legislação que amplia a proibição de todas as atividades relacionadas a criptomoedas, incluindo negociação, posse, mineração, emissão e promoção desses ativos. A lei, sancionada em 24 de julho, representa uma ampliação da Lei Financeira de 2018, que já proibia a posse e o comércio de criptoativos, mas não abordava a mineração.

O novo dispositivo legal funciona como uma emenda à lei de 2005 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. De acordo com o governo argelino, a medida busca conter fluxos financeiros ilícitos no país.

A legislação determina que qualquer envolvimento com criptomoedas pode resultar em pena de prisão de 2 a 12 meses e/ou multa de 200 mil a 1 milhão de dinares argelinos, o equivalente a aproximadamente US$ 1.500 a US$ 7.700.

Nos casos mais graves, ligados a crimes financeiros e organizações criminosas, as punições poderão ser ainda mais severas. Mas isso vai depender da avaliação judicial.

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Proibição de criptomoedas na Argélia

A medida contraria a tendência observada em outras regiões do mundo. Mesmo a China, que historicamente adotou postura rígida contra as criptomoedas, sinalizou flexibilização recente, ainda em julho.

Apesar da proibição em vigor desde 2018, o mercado de criptomoedas na Argélia continua em crescimento. Conforme informou Matthias Bauer-Langgartner, diretor de políticas públicas da Chainalysis na Europa, a Argélia ocupa a 6ª posição entre os países do Oriente Médio e Norte da África com maior volume de valor recebido em criptomoedas.

Bauer-Langgartner destacou que há um consenso crescente entre organizações financeiras internacionais de que uma proibição de criptomoedas ampla é difícil de aplicar de forma eficaz. A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF, na sigla em inglês) reafirmou essa visão em uma atualização publicada em junho.

Na avaliação de especialistas, restrições generalizadas tendem a empurrar o mercado para a clandestinidade. Na prática, isso dificulta ainda mais a fiscalização e aumenta o risco para os usuários.

Ari Redbord, vice-presidente de políticas públicas da TRM Labs, afirmou que é extremamente difícil para uma jurisdição isolar totalmente transações cripto. Afinal, essas transações ocorrem de forma instantânea entre plataformas e países.

Redbord apontou que regulamentações que conferem legitimidade às plataformas em troca de transparência são mais eficazes do que proibições totais. Ele reforça que trazer a atividade para a legalidade facilita a atuação de reguladores e aumenta a proteção ao consumidor.

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