As estratégias dos governos para monitorar as stablecoins

As stablecoins são ativos digitais projetados para manter um valor relativamente estável ao longo do tempo. Algumas das mais famosas são o USDT (Tether Dollar) e o USDC (USD Coin).

Elas se diferem bastante das criptomoedas, que são ativos voláteis e de alto risco. Por esse motivo, elas têm chamado cada vez mais a atenção dos usuários e, consequentemente, das autoridades governamentais ao redor do mundo. Como resultado, os esforços estão sendo intensificados para monitorar e regulamentar esse novo mercado.

Mas perguntas como: “quais são as principais preocupações dos governos em relação ao tema?” e “o que está sendo feito para garantir a segurança e a estabilidade do atual sistema financeiro?” ainda são comuns entre o público geral. Para entender o que está acontecendo, continue a leitura.

• As principais preocupações governamentais
• Estabilidade financeira
• Proteção ao consumidor
• Transparência e segurança fiscal
• O que está sendo feito ao redor do mundo?
• E no Brasil, o que está sendo feito?

As principais preocupações governamentais

De maneira geral, as stablecoins podem ser lastreadas em moeda fiduciária, como o dólar, o euro e o real (a exemplo do token BRZ, emitido pela Transfero), em outras criptomoedas, commodities ou mesmo algoritmicamente estabilizadas.

Elas são utilizadas para que os investidores possam escapar da alta volatilidade das criptomoedas. Elas também são fáceis de usar e servem como uma ponte entre as finanças descentralizadas e o mundo financeiro tradicional, permitindo a conversão entre ativos digitais e moedas fiduciárias com maior eficiência.

Embora tenham uma utilidade bastante significativa no universo cripto, algumas ponderações se fazem necessárias em relação a elas:

Estabilidade financeira

A interconexão entre o sistema financeiro tradicional e o mercado de criptomoedas pode gerar riscos sistêmicos em caso de crises. Um colapso em uma stablecoin pode afetar diretamente vários outros ativos digitais e, consequentemente, causar danos ao sistema fiduciário como um todo.

Apesar do nome, as stablecoins não estão completamente imunes à alta volatilidade. Um exemplo foi o colapso da Terra (LUNA), ocorrido em maio de 2022: sua stablecoin,  UST, perdeu a paridade com o dólar americano, pois o seu mecanismo de estabilização não se mostrou capaz de suportar uma grande pressão de venda.

Proteção ao consumidor

Todo investidor de stablecoins precisa ter informações claras e precisas a respeito dos ativos que servem como lastro para mantê-los seguros e estáveis. A falta de regularização pode pegar a práticas enganosas, causando graves prejuízos aos usuários.

Em caso de conflitos, os investidores precisam ter acesso garantido a mecanismos eficazes de resolução de disputas.

Transparência e segurança fiscal

Outra questão bastante levantada pelas autoridades é a falta de transparência em alguns projetos. Ela pode facilitar a ocorrência de atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e financeiro ao terrorismo.

Além do mais, o anonimato associado a alguns destes passivos digitais pode facilitar a evasão fiscal. A ampla utilização dessas moedas pode limitar a capacidade dos bancos centrais de implementar políticas monetárias eficazes.

O que está sendo feito ao redor do mundo?

Segundo informações do Decrypt, o Banco Central do Reino Unido (BoE), em parceria com o Banco de Pagamentos Internacionais (BiS), discute um projeto piloto para monitorar as stablecoins.

Trata-se de uma iniciativa que visa garantir a estabilidade financeira, diminuir os riscos relacionados à volatilidade e à fragmentação excessiva do mercado.

Da mesma forma, a União Europeia (UE) mostra uma postura proativa em relação à regulamentação das criptomoedas, incluindo as stablecoins. O Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) almeja construir um quadro regulatório abrangente para todos os membros do bloco econômico.

Nos Estados Unidos, o tema ainda é complexo e está em franca discussão. O país, até o momento, adotou uma abordagem mais fragmentada, tendo em vista que várias agências reguladoras estão envolvidas, mas ainda não há uma lei federal específica para esse setor.

A Securities and Exchange Comission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) são as principais agências reguladoras de criptoativos. Entretanto, elas observam o tema sob perspectivas distintas, o que gera incertezas para usuários e empresas.

E no Brasil, o que está sendo feito?

Sancionada em dezembro de 2022, a Lei nº 14.478/2022 estabeleceu um marco legal para todos os serviços relacionados a ativos virtuais. Criptomoedas, tokens não fungíveis (NFTs), stablecoins e tantos outros fazem parte do texto.

Todas as empresas que prestam serviços relacionados a estes ativos precisam obter uma autorização especial do Banco Central do Brasil. Além disso, elas precisam cumprir com diversas obrigações regulatórias, tais como identificar e verificar seus respectivos clientes, manter os seus registros atualizados e adotar medidas para garantir a segurança das operações.

Com isso, as empresas do setor passam a ter mais clareza sobre as regras, proporcionando um ecossistema financeiro alternativo mais seguro e saudável para todos os envolvidos.

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