Banco Central do Brasil avalia exigir licença de câmbio para empresas de stablecoins
O Banco Central (BC) está discutindo possíveis critérios de licenciamento de câmbio para algumas empresas do setor de criptoativos, sobretudo aquelas que operam com stablecoins — moedas digitais atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar.
Conforme noticiou o Valor Econômico, representantes do BC se reuniram recentemente com executivos do setor para avaliar a necessidade de uma licença específica para operações de câmbio. A iniciativa é parte do processo de regulamentação dos criptoativos no Brasil, previsto para entrar em vigor em 2025.
O objetivo do Banco Central é diferenciar empresas que facilitam remessas internacionais que apenas operam com tokens registrados em blockchain no Brasil, sem envolver transações transfronteiriças. Usuários utilizam amplamente as stablecoins para remessas de valores e pagamentos internacionais.
Essa atividade gera preocupações em relação ao controle de capitais e à arrecadação de capitais, impostos como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cuja alíquota é de 1,1% em câmbio automático.
Banco Central de olho nas criptomoedas
Ao contrário das moedas tradicionais, que são tributadas pelo IOF, como stablecoins, como USDT e USDC, ainda não são definidas como moedas pelo sistema tributário brasileiro. Isso permite que as transações com essas moedas digitais, apesar de representarem o valor do dólar americano, escapem da tributação convencional. Conforme destacou o BC, isso pode gerar riscos de arbitragem regulatória.
Em recente reunião com o setor de criptomoedas em São Paulo, empresários manifestaram preocupações sobre o custo e as propostas de implementação de uma licença de câmbio específica para stablecoins. Entre as dúvidas, estão questões sobre o monitoramento necessário das transações e a dificuldade de rastrear o destino final dos fundos em stablecoins, sobretudo se o usuário transfere os ativos para carteiras digitais independentes (cold wallets) que não têm conexão com a internet.
De acordo com Nicole Dyskant, conselheira da empresa de infraestrutura blockchain Fireblocks, o principal interesse do Banco Central é garantir a visibilidade das operações que envolvem envio de moedas para o exterior. Isso envolve questões de controle de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Atividades com stablecoins
Já Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral adjunto do BC, explicou que o Banco Central possui a competência para exigir diferentes tipos de licenças de acordo com o tipo de atividade das empresas, conforme previsto no Marco Legal dos Criptoativos, sancionado em 2022. O órgão pode exigir uma licença específica para operações de câmbio. Enquanto isso, outras atividades com criptomoedas poderiam ter uma regulamentação diferente.
Outro ponto em discussão envolve a colaboração com a Receita Federal para acompanhar a intencionalidade das operações dos usuários com criptoativos. Isso porque muitas vezes as corretoras não conseguem determinar se uma compra de stablecoin será para envio de valores ao exterior ou para outros fins, como pagamentos internos. Nesse sentido, a Receita poderia contribuir no monitoramento das operações para garantir o cumprimento da regulamentação.
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