‘Bitcoin Rain’: Mercado Bitcoin é condenado a pagar R$ 300 milhões em caso de fundo falso
Após quase oito anos, o famoso caso “Bitcoin Rain” parece ter tido uma resolução. De acordo com decisão do juiz Celso Lourenço Morgado, da 39ª Vara Cível de São Paulo, a exchange Mercado Bitcoin terá que devolver mais de 2.000 Bitcoins (BTC) a quatro pessoas, mas cabe recurso.
Por causa da valorização do BTC neste período, o valor corresponde a cerca de R$ 300 milhões na cotação atual. A quantia irá para os reclamantes Thiago de Camargo Martins Cordeiro, Conceição Aparecida de Camargo Martins, Dirce Gracy Martins Cordeiro e Elisabete Martins, que pertencem à mesma família.
“Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte ré, de forma solidária, a restituir os 2.182,9880751 Bitcoins retidos indevidamente, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo. Resolvo o processo pelo mérito”, escreveu o magistrado.
O pagamento diz respeito a um caso que se arrasta desde 2015, mas remonta ao ano de 2013. Na ocasião, o então dono do Mercado Bitcoin criou um fundo chamado Bitcoin Rain. Em seguida, ele alegou um ataque hacker e não pagou o dinheiro investido.
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Entenda o caso
Hoje em dia, o Mercado Bitcoin é uma das maiores plataformas de criptomoedas do Brasil, e foi a primeira a surgir no país. A história do Bitcoin Rain começou em 2013, mas o Mercado Bitcoin tinha o seu site ativo desde 2011.
No entanto, a empresa não tinha um CNPJ até 2013, e antes disso existia apenas o site. Mas o administrador da exchange, Leandro Marciano César, criou um suposto fundo chamado “Bitcoin Rain”, que prometia retornos médios de até 12% ao mês.
Em outras palavras, o fundo oferecia rendimentos semelhantes aos de empresas suspeitas de praticar pirâmides financeiras. A alta rentabilidade chamou a atenção da família Martins Cordeiro, que por intermédio de Thiago investiu 2.246 BTC.
Em março de 2013, o preço do BTC equivalia a pouco mais de R$ 200, de modo que o valor total correspondia a pouco mais de R$ 449 mil à época. Naquele mês o preço se valorizou, o que motivou Thiago a solicitar o saque de parte do valor. E foi aí que os problemas começaram.
César alegou que o Bitcoin Rain sofreu um “ataque hacker” e teve todos os fundos roubados, algo que a perícia contratada pela Justiça descobriu ser mentira. Na época, porém, a família não conseguiu sacar seu dinheiro e perdeu todos os BTC.
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Conheça o processo envolvendo o Mercado Bitcoin
Durante quase dois anos, Thiago e a família tentaram resolver a questão com o Mercado Bitcoin sem recorrer à Justiça. Mas não houve qualquer acordo, o que fez a família entrar com um processo contra a empresa em maio de 2015 pedindo a devolução dos BTC.
Nesse meio tempo, o Mercado Bitcoin criou seu CNPJ e se estabeleceu como uma empresa, admitindo outros dois sócios: Gustavo Dornelas Tabbal Chamati, que ainda é um dos donos da corretora, e Rodrigo Batista, que vendeu sua participação na empresa em 2019.
Procurada pelo CriptoFácil, o Mercado Bitcoin afirmou que não foi notificada a respeito da decisão judicial, mas pretende recorrer no prazo legal após a notificação.
O Bitcoin Rain entrou para a história como um dos primeiros golpes envolvendo criptomoedas no Brasil. Agora, o caso parece estar próximo de virar uma página definitiva.
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