O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou na segunda-feira (26) o Projeto de Lei 2528/2025, que visa incluir três novos tipos penais no Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022). A proposta busca tipificar como crime práticas como manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas no setor de ativos digitais, com penas que podem chegar …
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