CFTC processa Binance por violar regulamentações de derivativos nos EUA
A Comissão de Negociação de Futuros e Commodities dos Estados Unidos (CFTC) processou a exchange Binance e seu fundador, Changpeng “CZ” Zhao. O processo foi aberto nesta segunda-feira (27) por causa dos produtos de derivativos de criptomoedas oferecidos pela exchange.
De acordo com a CFTC, a Binance não possui autorização para oferecer contratos de derivativos nos EUA. Portanto, a atitude da empresa é uma violação direta contra a lei federal.
O processo está aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois. No documento, a CFTC alega que a Binance operava uma operação de negociação de derivativos nos EUA, oferecendo negociações para criptomoedas. A exchange permitia negociações de derivativos de Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Litecoin (LTC), USDT e Binance USD (BUSD).
Commodities e falsificação
Mas o que chama a curiosidade no documento é uma citação na qual a CFTC classifica as criptomoedas como commodities. De fato, o órgão já havia classificado BTC e ETH dessa forma, mas é a primeira vez que a CFTC usa a mesma terminologia para outras criptomoedas.
Em relação à Binance, a CFTC faz outras acusações. Por exemplo, o processo alega que os usuários da exchanges ocultavam ou falsificavam sua localização através de VPNs. O objetivo seria o de dificultar a identificação de uma suposta sede.
Por outro lado, a CFTC também está acusando a Binance de violar as leis sobre a oferta de transações futuras. Nesse sentido, os contratos de derivativos da exchange são “opções ilegais de commodities fora da bolsa”. A CFTC disse que a Binance não possui registro como negociante de futuros, mercado de contrato designado ou instalação de execução de swap.
E a acusação vai além ao dizer que a plataforma não possui supervisão adequada de seus negócios, não implementa processos de lavagem de dinheiro e ter um programa falho de identificação de identidade (KYC).
O preço do BTC caiu cerca de US$ 1.000 depois que a CFTC abriu o processo, atingindo US$ 26.700, enquanto a BNB caiu 3%. As ações relacionadas a criptomoedas também caíram depois do anúncio da ação.
Ocultação de operações
De acordo com a CFTC, a Binance, que possui uma afiliada americana na Binance.US, criou um sistema para ocultar seu verdadeiro alcance e operações. O esquema envolve o suposto uso de múltiplas entidades, de modo que é difícil saber quem controla a empresa
“A confiança da Binance em um labirinto de entidades corporativas para operar a plataforma Binance é deliberada. Isso serve para ocultar a propriedade, o controle e a localização da plataforma Binance”, disse o processo.
Em um comunicado à imprensa, a conselheira-chefe da CFTC, Gretchen Lowe, chamou as ações da Binance de “evasão intencional da lei dos EUA”. Além disso, alegou o processo, a Binance orientou os clientes nos EUA a usar uma variedade de métodos para contornar as restrições no país.
A empresa orientou clientes importantes, como empresas comerciais, a estabelecer empresas de fachada em lugares como Jersey, Ilhas Virgens Britânicas e Países Baixos, para evitar restrições, disse o documento, para escapar das restrições e estava totalmente ciente da escala de seus negócios nos EUA.
“A Binance sabia que os clientes dos EUA continuavam a constituir uma proporção substancial da base de clientes da Binance”, disse o documento, citando relatórios mensais internos enviados a Zhao, que diziam que, mesmo em junho de 2020 após a suposta implementação dos controles, 17,8% dos clientes estavam sediados nos EUA.
Bate-papos internos no processo
O processo apontou para conversas internas entre funcionários da Binance, incluindo Samuel Lim, diretor de conformidade da bolsa até janeiro de 2022. Lim, por sinal, também é réu no processo da CFTX.
Nessas conversas, Lim parecia instruir um funcionário a pedir aos clientes dos EUA que ocultassem sua localização. “Superficialmente, não podemos ter usuários dos EUA, mas, na realidade, devemos obtê-los por outros meios criativos”, teria dito Lim.
O processo também alegou que a bolsa estava ciente de que pessoas e empresas de países alvos de sanções dos EUA estavam negociando em sua plataforma. Como prova, a CFTC compartilhou registros de bate-papo onde Lim disse que “terroristas geralmente enviam ‘pequenas quantias’” que “mal” são suficientes para comprar armas.
O CriptoFácil entrou em contato com a Binance para esclarecimentos, mas ainda não recebeu resposta. Este texto será atualizado quando a empresa responder.
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