Comissão da MP sobre impostos em criptomoedas terá novo presidente
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado para presidir a comissão mista que avaliará a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, proposta que visa atualizar as regras de tributação sobre investimentos, incluindo ativos digitais como as criptomoedas. A relatoria ficará a cargo do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
De acordo com a Presidência da República, autora da MP, o objetivo é modernizar os mecanismos de taxação sobre ativos digitais e demais investimentos financeiros. Caso aprovada, a medida tributária estabelecerá alíquotas entre 15% e 22,5% sobre os ganhos obtidos com criptomoedas — um movimento que visa ajustar o arcabouço regulatório ao crescimento do mercado cripto no Brasil.
Principais mudanças propostas na tributação de criptomoedas
Atualmente, investimentos em ativos digitais com movimentações de até R$ 35 mil estão isentos de impostos. Há cobrança de 15% para ganhos que ultrapassem até R$ 5 milhões. A MP propõe alterar esse panorama, sugerindo que investidores antes isentos passem a pagar uma alíquota fixa de 17,5%, independentemente do volume investido.
Essa atualização surge no contexto da busca do governo por novas fontes de arrecadação, principalmente após reações negativas em relação à alíquota do IOF.
Contexto político e histórico dos envolvidos
Renan Calheiros tem ganhado destaque recente no debate sobre regulamentação das criptomoedas, embora tenha demonstrado desconhecimento da temática em 2021, quando confundiu termos relacionados a bitcoin durante a Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19. Já o deputado Carlos Zarattini é conhecido por seu engajamento em temas econômicos e tributários.
Ambos os parlamentares tiveram seus nomes mencionados em investigações da Operação Lava Jato: Calheiros enfrentou denúncia rejeitada pelo STF, enquanto Zarattini não chegou a ser formalmente acusado.
Possíveis impactos para o mercado de blockchain e negócios
Setores diretamente afetados, como empresas de tecnologia e exchanges de criptomoedas, devem pressionar contra a aprovação da MP, preocupados com impactos financeiros e operacionais.
O mercado de blockchain no Brasil, que tem buscado autorregulação e um ambiente regulatório mais flexível, vê na proposta um potencial complicador para a inovação.
Além disso, uma parcela significativa dos usuários de criptoativos defende maior autonomia e menor intervenção estatal na criptoeconomia, o que pode influenciar o debate político e regulatório nos próximos meses.
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