Consulta pública sobre criptomoedas vai até 20 de dezembro

Em comunicado oficial, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que a consulta pública sobre criptomoedas, aberta desde novembro, foi prorrogada até 20 de dezembro de 2024. O órgão informa que já recebeu várias manifestações públicas, mas espera receber novas sugestões a respeito da pauta.

Trata-se da minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos (IN DeCripto), que busca atualizar a IN RFB 1.888/2019. A intenção é que, por meio das manifestações dos usuários, que envolvem instituições privadas e pessoas físicas, a RFB poderá desenhar um marco regulatório cada vez mais alinhado com os interesses dos brasileiros.

Devido ao desenvolvimento de novos tipos de ativos digitais, o governo busca obter um feedback prático ou mesmo técnico sobre eles. Modelos distintos de negociação de tais ativos, a exemplo do que é construído dentro do ecossistema de finanças descentralizadas (DeFi), também serão levados em consideração pelas autoridades.

Como participar da consulta pública?

Para participar do processo, é necessário entender as instruções contidas neste link. Ele possui todas as informações gerais que deverão estar presentes no documento que será enviado à Receita Federal.

Todos os participantes terão de indicar, de maneira expressa, se concordam ou não com a publicação do conteúdo submetido. Caso prefiram, poderão solicitar a remoção das suas respectivas identificações ou dados pessoais, caso o conteúdo enviado seja publicado.

Uma vez entendidos os padrões solicitados pela autarquia, será necessário enviar o documento (preferencialmente em formato .pdf) para o seguinte e-mail: decripto.sufis@rfb.gov.br.

O que deve mudar?

O novo sistema tributário tem como foco a obtenção de informações de usuários sobre o envio de criptomoedas para o exterior, e vice-versa. Dessa forma, tanto o RFB como outras autoridades competentes serão capazes de combater crimes contra a economia popular, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento terrorista.

É possível fazer contribuições à Consulta Pública sobre criptomoedas até o dia 20 de dezembro, para garantir que a União molde o sistema tributário de maneira acertada. Confira o regulamento e participe enquanto há tempo.

O post Consulta pública sobre criptomoedas vai até 20 de dezembro apareceu primeiro em PanoramaCrypto.

.