CVM alerta para atuação irregular de corretora de criptomoedas no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) emitiu, na manhã desta quinta-feira (10), um alerta à respeito da atuação de uma empresa que opera como corretora de criptomoedas e outros ativos no Brasil.
Conforme destacou a autarquia, a companhia Securcap Securities Limited, que utiliza a plataforma de marca XLNTRADE, não possui atutorização para operar no Brasil.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI/CVM) identificou indícios de que esta empresa busca captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários, incluindo com criptomoedas.
Alerta contra atuação de corretora de criptomoedas
Contudo, a CVM alertou que a empresa Securcap Securities Limited não possui sua autorização para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários.
Dessa forma, por meio do Ato Declaratório CVM 23.267, a Autarquia determinou à empresa a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários. Isso se aplica tanto a ofertas diretas quanto indiretas, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais.
Segundo a CVM, a empresa não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385. Portanto, não pode oferecer seus serviços de corretora de criptomoedas e outros ativos no Brasil.
Por fim, a autarquia alertou que caso a empresa não siga a determinação da CVM, tanto a companhia quanto as pessoas envolvidas com ela estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000.
Além disso, o órgão regulador pediu que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Sobre a XLNTRADE
Em seu site, a plataforma XLNTRADE se apresenta como uma corretora de CFDs online que capacita traders em todo o mundo para aproveitarem as vantagens dos mercados financeiros.
“Nossos usuários em todo o mundo confiam em nós para negociar mais de 97 ativos financeiros em CFDs sobre: pares de moedas, criptomoedas, ações, commodities e índices”, diz a empresa.
A plataforma também afirma seguir os “mais altos padrões do mercado” para que o investidor possa “negociar com tranquilidade”. Além disso, diz oferecer uma “plataforma poderosa e fácil de usar”, com suporte multilíngue 24 horas. A corretora também afirma ser regulamentada pela Seychelles Financial Services Authority.
Queixas no Reclame Aqui
Na plataforma “Reclame Aqui”, a corretora acumula algumas reclamações não respondidas, sobretudo com problemas em saques, dinheiro que sumiu, entre outras.
Um dos investidores afirmou:
“A pessoa que estava me ligando todos os dias, pediu pra mim fazer uns aportes de comprar e deixar em aberto. Pra mim ter lucros. Quando foi no outro dia minha conta estava zerada. Não podia brincar com o sonhos das pessoas. Eu preciso muito desse dinheiro. Não se pode fazer isso. Eu me sinto enganada.[sic]”
Outro investidor apresenta o mesmo tipo de reclamação, afirmando ter perdido US$ 24.000 com suas aplicações: “Recebi vários telefonemas da XLTrade propondo fazer novos investimentos, sendo que todos os que eu já fiz não tive nenhum retorno financeiro. Mesmo assim os assessores insistem para que eu faça novos investimentos.
Até o momento tive um prejuízo de $24.000 dolares aproximadamente [sic].”
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