CVM aplica multa de R$ 240 milhões à InDeal e sócios por operação fraudulenta
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa milionária à empresa InDeal e seus sócios por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. O grupo teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em um esquema de pirâmide financeira.
De acordo com um comunicado da autarquia, publicado na terça-feira (13), a InDeal terá que pagar R$ 37 milhões pela realização de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários e mais R$ 18,5 milhões pela realização de oferta de valores mobiliários sem obtenção do prévio registro perante a CVM nem sua dispensa.
Além disso, também fizeram parte do Processo Administrativo Sancionador (PAS) da CVM Regis Fernandes, Francisco de Freitas, Marcos Antônio Fagundes, Ângelo da Silva e Tássia da Paz. Cada um deles terá que pagar uma multa de R$ 37 milhões pela realização de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
O grupo também enfrenta uma proibição temporária pelo prazo de 111 meses (9 anos e 3 meses), cada um, de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários, pela realização de oferta de valores mobiliários sem obtenção do prévio registro perante a CVM nem sua dispensa.
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CVM aplica multa à suposta pirâmide
Conforme informou a CVM, o PAS foi instaurado com base no relatório da Polícia Federal no âmbito da Operação Egypto, deflagrada em 2019.
Segundo a agência de regulação, os documentos mostram claramente a ocorrência de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Isso porque caracterizou-se a utilização de artifício para induzir ou manter os investidores em erro, com a finalidade de obter vantagem ilícita de natureza patrimonial.
Ainda segundo a CVM, a oferta de contratos de investimentos coletivo ocorreu entre os anos de 2017 e 2019. Neste período, a InDeal teria movimentado mais de R$ 1 bilhão. Além disso, a PF descobriu que os tais investimentos em criptomoedas nunca ocorreram.
“Esse julgamento da InDeal é bem peculiar. Isso porque a CVM se posicionou de forma mais dura em relação a esse caso envolvendo. Isso pode ter alguns motivos não declarados, por exemplo, uma pressão decorrente da CPI das pirâmides. Ou então uma forma de alerta no momento em que está em gestação a regulação dessas atividades. Então, pode ter sido uma forma de demonstrar de forma mais enérgica o que pode ou não fazer nesse momento de acomodação regulatória. Mas o valor das multas superou muito o que a CVM vinha aplicando”, disse ao CriptoFácil o advogado Rodrigo Mariano.
Sobre a InDeal
A InDeal é uma empresa que prometia altos rendimentos mensais a partir de supostas aplicações com criptomoedas. Apontada como um esquema de pirâmide financeira, a InDeal teria lesado mais de 23 mil pessoas em mais de R$ 1 bilhão. Em fevereiro deste ano, a empresa decretou falência.
Conforme noticiou o CriptoFácil, a empresa foi alvo de uma ação policial ainda em 2019. A Operação Egypto cumpriu dez mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão em diversas cidades do estado gaúcho e também em São Paulo. De acordo com a Polícia Federal (PF), além dos mandados, a Justiça expediu ordens de bloqueio de ativos em nome de pessoas físicas e jurídicas, de dezenas de imóveis e a apreensão de veículos de luxo.
No fim de 2022, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) apreendeu R$ 134 milhões em criptomoedas (na época) após pedido do governo brasileiro. De acordo com o DOJ, os fundos estavam vinculados ao esquema da InDeal e ao sócio Marcos Antônio Fagundes.
No ano seguinte, no mês de agosto, a Justiça Federal autorizou a venda de 3.537,21 Bitcoins que a PF apreendeu durante a ação contra a InDeal. A ideia era usar o valor da venda para reembolsar as vítimas do esquema.
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