CVM determina suspensão de corretora que usava nome de empresa regulamentada
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta público nesta quarta-feira (9) sobre a atuação irregular da empresa Gênesis Tech (também chamada de Gênesis Capital), que vinha oferecendo serviços de administração de carteiras de valores mobiliários sem a devida autorização da autarquia.
O caso chama atenção porque a empresa irregular utilizava um nome muito similar ao da Genesis Capital Gestora de Recursos Ltda., instituição devidamente regulamentada pela CVM. A decisão foi formalizada por meio da Deliberação CVM nº 900, determinando a suspensão imediata das atividades da Gênesis Tech sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a CVM, a Gênesis Tech oferecia serviços de gestão de investimentos por meio de seu site e de sua página no Instagram. No entanto, a empresa não possui registro na CVM para exercer a atividade de administração de carteiras de valores mobiliários, o que configura grave infração à legislação do mercado de capitais.
A Lei nº 6.385/1976 e a Resolução CVM nº 21/2021 estabelecem que qualquer instituição que administre carteiras de investimentos em nome de terceiros deve ser previamente autorizada pela CVM. Dessa forma, essa é mais uma de uma série de alertas que a CVM que tem emitido contra empresas que atuam irregularmente no setor financeiro.
Multa diária de US$ 100 mil
A CVM também determinou que a empresa cesse imediatamente qualquer oferta de serviços relacionados à administração de carteiras de valores mobiliários, incluindo a divulgação em redes sociais e plataformas digitais. Caso a empresa não cumpra a decisão, estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, pode responder a um processo administrativo por eventuais infrações já cometidas.
Além disso, a Deliberação CVM nº 900 alerta que o exercício irregular dessa atividade pode configurar crime previsto no artigo 27-E da Lei nº 6.385/1976, que prevê penalidades mais severas, incluindo responsabilização criminal de envolvidos.
Por fim, a CVM orienta que investidores que tenham tido contato com a Gênesis Tech ou recebido propostas de investimento entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da autarquia, fornecendo detalhes da oferta e a identificação dos responsáveis.
Empresa se manifesta
A Genesis Capital Gestora de Recursos Ltda., empresa legalmente registrada na CVM e aderente aos códigos da Anbima, emitiu uma nota esclarecendo que não tem qualquer relação com a Gênesis Tech ou com terceiros que estejam utilizando seu nome indevidamente. A gestora regulamentada destacou:
“A Genesis Capital não oferece serviços como plataforma de negociação de ativos, seja no Brasil ou no exterior, não faz o cadastramento de investidores visando o investimento em ações no exterior, criptoativos ou quaisquer outros investimentos dessa natureza e não faz promessas de obtenção de rendimentos superiores em investimentos financeiros.”
A utilização de nomes similares por empresas não regulamentadas é uma prática preocupante, pois pode confundir investidores e se aproveitar da credibilidade de instituições sérias. A Genesis Capital alertou que não se responsabiliza por eventuais perdas causadas por empresas ou indivíduos que estejam usando seu nome de forma irregular.
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