EUA anunciam “Semana Cripto”: entenda a medida da Câmara

French Hill, presidente do Comitê da Câmara de Serviços Financeiros dos Estados Unidos, anunciou que 14 de julho dá início à “Semana Cripto”. O projeto teve a participação de GT Thompson, presidente do Comitê da Câmara de Agricultura, e tem como objetivo garantir a dominância norte-americana dentro do segmento blockchain.

“Estamos dando passos históricos para garantir que os Estados Unidos continuem sendo o líder mundial em inovação e aguardo com expectativa a ‘Semana Cripto’ na Câmara”, declarou Hill na página oficial do órgão. 

Durante este período, diversos projetos de lei importantes relacionados a ativos digitais serão votados. Os EUA são conhecidos por sua fragmentação regulatória: algumas agências compartilham opiniões diferentes sobre a categorização de certos criptoativos, o que traz incertezas aos empreendedores que desejam oferecer seus produtos e serviços financeiros no país.

Quais são os projetos em destaque da “Semana Cripto”?

CLARITY-Act, Anti-CBDC Surveillance State Act e o GENIUS Act (do Senado) estão entre as pautas mais aguardadas. De maneira resumida, elas são responsáveis por definir os seguintes parâmetros:

• Criar uma infraestrutura clara e coesa para os ativos virtuais, fazendo com que investidores e consumidores sejam igualmente protegidos e contemplados;
• Estabelecer regras para operação e emissão de stablecoins de pagamento lastreadas em dólar americano (USD);
• Proibir a criação de uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC), com o objetivo de proteger a privacidade financeira da população norte-americana.

Além de Hill e Thompson, o Líder da Maioria, Steve Scalise, também demonstra apoio pela iniciativa. Ela faz parte da agenda do presidente Trump, que tem foco em privacidade, soberania nacional e o desenvolvimento de mercados financeiros livres.

Um trabalho de muitos anos

Faz cerca de 12 anos que os EUA tentam construir um arcabouço legal favorável às criptomoedas. Em 2013, o Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) agência do Departamento do Tesouro do país, emitiu um guia que classificava as entidades que administravam, trocavam ou emitiam ativos digitais como money transmitters (“transmissores de dinheiro”).

No ano seguinte, em 2014, o Internal Revenue Service (IRS) publicou um aviso oficial que informava que os ativos virtuais seriam tratados como “propriedade para fins fiscais federais”. Essa postura do órgão se desencontrava com a do FinCEN.

Por fim, de 2015 em diante, as discussões entre a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) e a CFTC (órgão regulador de futuros e opções sobre índices, moedas, taxas de juros e ações) se intensificaram. Enquanto a SEC entende que os criptoativos, sobretudo os lançados através de ofertas iniciais (ICO), são valores mobiliários, a CFTC os categorizam como commodities.

Caso a “Semana Cripto” seja bem-sucedida, pode ser que as discussões entre as agências, que já ultrapassam uma década, sejam resumidas e comecem a encontrar um consenso. 

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