EUA aprovam projeto de lei histórico para criptomoedas
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, em 22 de maio, o projeto de lei FIT21, destinado à regulamentação do ecossistema de Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas no país.
A proposta, intitulada Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século XXI (Lei FIT21), recebeu 279 votos a favor e 136 contra. Dessa forma, contou com massivo apoio dos congressistas do Partido Democrata.
Este marco histórico representa a primeira vez que uma proposta regulatória para a indústria de criptomoedas é aprovada em uma das câmaras do Congresso americano.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para debate no Senado, onde enfrenta um futuro incerto devido à forte presença do Partido Republicano. Se aprovada, a lei segue para a Casa Branca. O presidente Joe Biden já se comprometeu a não vetar a proposta, apesar de ressalvas sobre seu impacto na estrutura regulatória dos ativos digitais nos EUA.
Regulação das criptomoedas
A Casa Branca, em comunicado recente, destacou uma mudança significativa na política em relação ao setor de BTC e criptoativos, enfatizando a intenção de desenvolver uma “regulação equilibrada” para o Bitcoin. Este movimento representa um desvio da postura anterior, mais crítica, do governo em relação às criptomoedas.
O congressista Tom Emmer, conhecido defensor do Bitcoin, ressaltou que a Lei FIT21 vai além da inovação, abordando questões de segurança nacional, proteção ao consumidor e competitividade global.
“Trata-se de moldar a futura economia digital global e garantir que os americanos tenham a clareza necessária para aproveitar este momento”, afirmou Emmer.
A aprovação da Lei FIT21 é significativa não apenas por ser a primeira proposta de regulamentação para o setor de BTC e criptomoedas a avançar no processo legislativo dos EUA, mas também por estabelecer a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) como o principal órgão regulador para ativos digitais.
A lei também define mais claramente o que constitui uma criptomoeda ou token como valor mobiliário (security) ou mercadoria (commodity), encerrando um debate prolongado entre reguladores americanos.
Este não é o primeiro esforço dos congressistas americanos para aprovar uma legislação similar. Diversos projetos foram apresentados ao longo dos anos, incluindo iniciativas lideradas pela senadora Cynthia Lummis, uma das defensoras do ecossistema de Bitcoin.
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