EUA x Criptomoedas: Entenda o Projeto de Lei que promete regular o mercado cripto
O projeto de lei FIT21, um esforço legislativo abrangente para regular o mercado cripto nos Estados Unidos, está se preparando para uma votação no plenário da Câmara no final deste maio. Apesar das projeções sombrias do banco de investimento TD Cowen sobre suas chances de aprovação imediata, o FIT21 está emergindo como um catalisador crucial para debates sobre questões críticas como combate à lavagem de dinheiro e proteção aos investidores.
O FIT21, apelidado de Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século XXI, representa uma tentativa bipartidária de fornecer uma estrutura regulatória clara para os ativos digitais. No entanto, segundo o TD Cowen Washington Research Group, liderado por Jaret Seiberg, as perspectivas de sua aprovação no Congresso atual são praticamente nulas. O banco de investimento aponta para a falta de preparação dos senadores e para as divisões partidárias em torno da legislação como principais obstáculos.
“Os bancos do Senado não fizeram o trabalho de preparação suficiente para que a legislação fosse aprovada no Senado. Além disso, os democratas estão muito mais focados na proteção dos investidores do que no que está incluído neste projeto de lei”, diz a nota emitida pelo banco.
O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Patrick McHenry, enfatizou a importância do FIT21 como um esforço bipartidário para trazer clareza regulatória. McHenry, que está encerrando seu mandato em janeiro de 2025, tem sido um defensor ativo da legislação cripto.
No entanto, mesmo que o FIT21 seja aprovado na Câmara, enfrentará desafios no Senado, onde líderes democratas como Maxine Waters já expressaram oposição ao projeto.
O que é o FIT21 e o que defende esse projeto de lei?
O FIT21, ou Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século XXI, é um projeto de lei elaborado nos Estados Unidos com o objetivo de regular o mercado de criptomoedas e outros ativos digitais.
Este projeto é considerado histórico devido à sua abordagem abrangente e ao esforço bipartidário por trás dele. Liderado pelo congressista Patrick McHenry, o FIT21 busca enfrentar as ambiguidades regulatórias que cercam as criptomoedas e oferecer um quadro claro para governar suas operações.
Por esse motivo, o projeto de lei visa atender a uma necessidade premente de clareza regulatória no espaço de ativos digitais. Com o mercado de criptomoedas evoluindo rapidamente, os formuladores de políticas reconhecem a importância de estabelecer diretrizes claras. Esse processo garante a transparência, proteção aos investidores e integridade do mercado. O objetivo final é mitigar os riscos associados às transações de ativos digitais e promover a estabilidade do mercado.
As disposições do FIT21 abrangem uma variedade de áreas relacionadas ao mercado de criptomoedas. Isso inclui regulamentações sobre a emissão e negociação de criptomoedas, o funcionamento de exchanges e wallets, bem como a supervisão de ofertas iniciais de moedas (ICOs) e outros aspectos do ecossistema. Além disso, o projeto de lei busca estabelecer diretrizes para a tributação e reportagem de transações envolvendo ativos digitais.
Trump: defensor das criptomoedas ou estrategista contra Biden?
Além das disputas políticas, o FIT21 também está enfrentando críticas do mercado cripto. Recentemente, o ex-presidente Donald Trump expressou apoio às criptomoedas e aos ativos digitais, prometendo manter os negócios nos EUA.
Em um evento realizado em Mar-a-Lago na última quarta-feira (8), Trump dirigiu-se aos apoiadores cripto, instando-os a considerarem votá-lo. Trump ainda fez críticas duras a repressão regulatória que, segundo ele, o governo Biden desencadeou na indústria.
“É melhor votar em mim”, afirmou ele, enquanto promovia seu próprio token não fungível (NFT). Essa abertura de Trump aos criptoinvestidores marca uma mudança significativa em relação às críticas durante seu primeiro mandato, embora não seja totalmente inesperada.
O Partido Republicano tem adotado cada vez mais uma postura favorável ao Bitcoin e a outros ativos digitais nos últimos anos. Enquanto isso, os principais democratas permanecem divididos sobre a legitimidade da indústria após uma série de controvérsias. A adesão direta de Trump às criptomoedas representa um momento marcante para as empresas do setor, que têm feito um esforço intenso de lobby em Washington e investido recursos para influenciar as eleições de 2024.
Kristin Smith, CEO da Blockchain Association, um importante grupo de lobby da indústria cripto, comentou sobre os recentes pronunciamentos de Trump. Smith observou que eles sinalizam uma mudança radical na importância dos ativos digitais neste ciclo eleitoral.
Essa mudança também oferece a Trump uma nova linha de ataque contra Biden. O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Gary Gensler, indicado por Biden, tem adotado uma postura rigorosa contra as empresas cripto. Gensler considera que muitas delas violam as leis federais de valores mobiliários.
No entanto, o TD Cowen alerta que a postura pró-cripto de Trump pode ser volátil. Se o discurso for meramente eleitoreiro, pode representar uma incerteza adicional para o futuro da regulamentação nos Estados Unidos.
Departamento de Justiça dos EUA endurece a linha
Enquanto o FIT21 continua sendo o centro das atenções no Congresso, surgem preocupações sobre a abordagem do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, em inglês) em relação às criptomoedas. Os senadores Ron Wyden e Cynthia Lummis expressaram preocupações com a expansão da definição de transmissão de dinheiro pelo DOJ, especialmente após acusações contra os desenvolvedores de mixers de criptomoedas, como o Samourai Wallet e o Tornado Cash, por operarem empresas de transmissão de dinheiro não licenciadas.
Essas acusações levantaram debates sobre a interpretação da lei pelo DOJ e seu impacto nos desenvolvedores de software e provedores de serviços cripto. Wyden e Lummis argumentam que a interpretação do DOJ pode criminalizar desenvolvedores por simplesmente escreverem códigos usados por outros. De acordo com os senadores, isso representa uma ameaça à liberdade de expressão e à inovação tecnológica.
À medida que os debates sobre o FIT21 e as políticas regulatórias continuam, grupos como o Coin Center pressionam contra a classificação do DOJ de desenvolvedores de carteiras autocustodiáveis como transmissores de dinheiro. Eles alertam que tal interpretação mina a base empresarial que torna os Estados Unidos líderes econômicos globais e pedem uma revisão cuidadosa das políticas propostas.
Enquanto o Congresso se prepara para votar o FIT21 e o DOJ enfrenta críticas por suas ações contra os desenvolvedores cripto, o futuro da regulamentação cripto nos Estados Unidos permanece incerto. No entanto, esses debates refletem não apenas a complexidade do setor de cripto, mas também a importância de encontrar um equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança regulatória em um mundo cada vez mais digitalizado.
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