Exchanges de criptomoedas podem ser incluídas em CPI dos Atos Antidemocráticos
As exchanges de criptomoedas que operam no Brasil podem ser incluídas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos no que depender da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Conforme noticiou o Valor nesta quarta-feira (1º), a senadora apresentou um requerimento na CPMI pedindo para que as plataformas que negociam criptoativos e que reportam suas operações à Receita Federal sejam incluídas no processo. O objetivo, de acordo com a senadora, é “ampliar as investigações da CPMI à seara dos criptoativos”.
A CPMI dos Atos Antidemocráticos é uma comissão parlamentar de inquérito em andamento. A Comissão investiga a depredação, bem como o financiamento da destruição da praça dos Três Poderes que ocorreu em 8 de janeiro de 2023.
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Exchanges de criptomoedas na CPMI
A senadora do PT do Ceará estabeleceu um prazo de 10 dias para o envio das informações solicitadas. Ela acredita que as criptomoedas podem ter sido usadas para financiar os Atos Antidemocráticos em Brasília. No entanto, até o momento, a senadora não apresentou nenhuma prova concreta que sustente suas suposições.
“O registro de informações, notadamente sobre operações atípicas com tais ativos digitais, às vésperas de alguns dos episódios poderá ser indicativo de suporte financeiro a tais atos antidemocráticos”, disse ela. “A partir da listagem dessas pessoas jurídicas e exchanges obrigadas a informar operações com criptomoedas, outros requerimentos serão oportunamente formulados para avançar nas investigações com maior especificidade.”
Além das exchanges, a CPMI também poderá incluir, em um outro requerimento, informações de pessoas físicas que declararam à Receita investimentos em criptomoedas.
Uma CPMI é uma comissão formada por membros do Congresso Nacional do Brasil, composta tanto por deputados quanto por senadores. O objetivo principal de uma CPMI é investigar fatos específicos que sejam de interesse público e que exijam apuração parlamentar.
A CPMI possui poderes de investigação semelhantes aos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Ou seja, pode convocar pessoas para prestar depoimentos, requisitar documentos e realizar diligências. Além disso, pode solicitar perícias, entre outras medidas necessárias para a elucidação dos fatos investigados.
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