GAFI destaca desafios na regulação de exchanges de criptomoedas
De acordo com a mais recente atualização dos regulamentos do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), a maioria dos países enfrenta várias dificuldades na implementação das diretrizes estabelecidas pelo órgão para a regulamentação de exchanges e plataformas de criptomoedas.
Segundo um relatório apresentado pelo GAFI em 27 de junho, mais de 75% das jurisdições que compõem a organização não avançaram na aplicação das chamadas “regras de viagens”.
Essas regras exigem que os provedores de serviços de criptoativos, incluindo as exchanges, identifiquem o remetente e o destinatário de uma transação e compartilhem os dados do usuário.
O relatório destaca que há poucos avanços na elaboração de regulamentações que atendam às diretrizes estabelecidas pelo GAFI em 2019. Essas normas foram atualizadas em junho de 2022 e novamente revisadas em junho deste ano.
As diretrizes do GAFI têm como objetivo combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa e outros crimes envolvendo criptomoedas. No entanto, os obstáculos enfrentados pelos países dificultam a implementação dessas medidas.
O relatório do GAFI é baseado nos resultados de uma consulta realizada em abril passado, que envolveu mais de 135 países membros da organização. Os dados sugerem que mais da metade dos países pesquisados não tomaram nenhuma providência para aplicar os padrões do GAFI, e eles explicam os motivos pelos quais não conseguiram fazê-lo.
Dificuldades em regular criptomoedas
As principais dificuldades relatadas estão relacionadas à falta de recursos, de experiência técnica e capacidade logística para implementar a “regra de viagens” e outros regulamentos. Além disso, há obstáculos relacionados à legislação local e à interação entre as leis aplicáveis em diferentes países, muitas vezes incompatíveis entre si.
A natureza internacional e sem fronteiras das criptomoedas, como o Bitcoin, também complica a definição e aprovação de regulamentações. Essa complexidade contribui para o atraso na implementação das diretrizes do GAFI.
O relatório destaca que apenas 35 jurisdições desenvolveram alguma legislação para implementar parcialmente a “regra de viagens”. Outras 27 estão em processo de aprovação de leis ou regulamentos, tendo apresentado projetos de lei ou realizado consultas públicas sobre eles.
A União Europeia é a única jurisdição que conseguiu ultrapassar as dificuldades e integrar plenamente a “regra de viagens” para criptomoedas com a recente aprovação do Regulamento do Mercado de Criptoativos (MiCA). No entanto, sua plena aplicação está prevista apenas para 2024 nos 27 países do bloco regional.
O presidente do GAFI, Raja Kumar, expressou sua preocupação com o fato de apenas uma minoria de países cumprir integralmente as recomendações. Ele considerou essa situação inaceitável e afirmou que a agência está comprometida em apoiar os países para acelerar o cumprimento das diretrizes.
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