Governo da Nigéria limita saques de dinheiro para forçar uso de nova CBDC
O governo da Nigéria tomou uma atitude extrema para impor o uso de sua moeda digital de banco central (CBDC). De acordo com o banco central do país (CBN, na sigla em inglês), os nigerianos terão novos limites para poder sacar dinheiro nos caixas eletrônicos.
No anúncio oficial, o governo reduziu a quantidade de naira – a moeda oficial da Nigéria – que os cidadãos poderão sacar nos caixas eletrônicos. Os limites valem para cidadãos e empresas, que não podem sacar quantias superiores a 20.000 nairas (US$ 45) por dia, ou 100.000 nairas (US$ 225) por semana.
Ao mesmo tempo, o banco central também atacou os saques em bancos. Nesse caso, o banco não impôs limites, mas cobrou taxas para quem sacar acima de determinados valores. Os saques entre 100.000 nairas (US$ 225) e 500.000 nairas (US$ 1.125) estarão sujeitos a taxas de processamento de 5% para pessoas físicas e 10% para empresas.
“Usem outros meios de pagamento”
Conforme explicou Haruna Mustafa, diretor de supervisão bancária do CBN, a medida de fato visa desestimular o uso do dinheiro vivo. Isso porque a Nigéria já conta com sua CBDC, a eNaira, desde outubro de 2021, mas apenas 0,5% dos nigerianos utilizam a moeda.
Por isso, o CBN resolveu implementar as medidas para estimular o uso da CBDC sem ter que eliminar o dinheiro físico. “Os clientes devem ser encorajados a usar canais alternativos (internet banking, aplicativos bancários móveis, USSD, cartões/POS, eNaira, etc.)”, disse Mustafa.
Além da Nigéria, outros países já estão adiantados na busca por lançar suas CBDCs. O maior exemplo disso é a China, cujo yuan digital já circula em várias cidades em testes com a população. No Brasil, o Real Digital deve chegar ao mercado já em 2024, depois de uma fase de testes que deve ocorrer em 2023.
No entanto, a população nigeriana tem perdido a confiança na naira, por causa da alta inflação que assolou o país nos últimos 18 meses. Por isso, o Bitcoin (BTC) tem ganhado espaço no país, fazendo da Nigéria um dos maiores mercados de transações de BTC no mundo.
O risco das CBDCs
Os defensores do BTC e da privacidade são oponentes declarados dos CBDCs, apontando várias fraquezas dessas moedas. Além disso, as CBDCs são encaradas como uma perigosa ferramenta de controle dos estados, que podem bloquear ou até confiscar dinheiro dos cidadãos.
Nesse sentido, eles argumentam que as CBDCs podem levar a uma vigilância exagerada da população, controle total do dinheiro das pessoas e total falta de soberania quando se trata da perda do poder de compra de uma moeda.
Ou seja, um dinheiro totalmente digital daria um excesso de controle aos estados, que teriam ainda mais poder para controlar seus cidadãos. De fato, o próprio Banco Central do Brasil (Bacen), chegou a afirmar que o Real Digital deve contar com mecanismos que possibilitam o bloqueio de fundos dos cidadãos em determinados casos.
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