Juiz determina que ativos do programa “Earn”pertencem a Celsius
O juiz federal Martin Glenn determinou uma reviravolta no caso da empresa de empréstimos Celsius. De acordo com a decisão mais recente, os ativos do “Earn”, serviço de juros oferecido pela empresa, pertencem Celsius. Com isso, a empresa pode usufruir desses ativos da maneira que desejar.
Em sua decisão, Glenn afirmou que os clientes entregaram o controle de seus ativos para a Celsius por livre e espontânea vontade. Portanto, o dinheiro passa a fazer parte da massa falida da empresa, ou seja, integra seu capital.
O juiz emitiu a ordem na quarta-feira (4) conforme publicado nos autos da decisão, destacando que os termos de serviço da Celsius deixaram claro que ela tomou posse de criptoativos depositados no Earn. Dessa forma, a empresa não é obrigada a restituir os clientes que aplicaram no produto.
“O Tribunal conclui, com base nos Termos de Uso inequívocos da Celsius, e sujeito a quaisquer defesas reservadas, que quando os ativos de criptomoeda (incluindo stablecoins, discutidos em detalhes abaixo) foram depositados em Contas de Lucro, os ativos de criptomoeda tornaram-se propriedade de Celsius; e a criptomoeda os ativos remanescentes nas contas de ganho na data da petição tornaram-se propriedade dos bens falidos dos devedores (os ‘espólios’)”, escreveu ele.
A decisão é um forte golpe para alguns clientes, que esperavam para recuperar seus fundos na empresa. Por outro lado, a Celsius ganha mais um reforço no seu caso de recuperação judicial. A empresa recentemente teve que encerrar suas operações de mineração, o que lhe retirou uma renda substancial.
Reforço bilionário
Com essa decisão, a Celsius ganha um bônus bilionário em vários aspectos. Segundo os últimos dados, a empresa tem cerca de US$ 4,2 bilhões em várias criptomoedas no Earn em julho. De acordo com a cotação atual, são quase R$ 23 bilhões.
Desse total, US$ 23 milhões (R$ 125 milhões) estão guardados em stablecoins. Portanto, é uma alta soma que a empresa não precisará pagar aos seus credores.
Glenn também escreveu que a Celsius “estabeleceu um bom motivo comercial para permitir a venda” de cerca de US$ 18 milhões em stablecoins. Com isso, a empresa poderá vender parte do capital e aliviar a pressão das dívidas pelos próximos meses.
“Um raro ponto de acordo entre todas as partes é que a liquidez dos devedores está se esgotando vertiginosamente”, escreveu Glenn. “Os Devedores precisam gerar liquidez para financiar esses casos do Capítulo 11 e continuar no caminho de uma reorganização de plano independente ou até mesmo um plano de liquidação”.
Precedente para outros casos
Em contrapartida, os clientes não poderão contar com um dinheiro que, na visão deles, era seu por direito. Alguns reclamantes questionaram a decisão do juiz afirmando que a Celsius violou os termos de contrato que garantiam a posse das criptomoedas.
Nesse sentido, os clientes afirmam que a empresa tinha um “dever fiduciário” de proteger o dinheiro, mas falhou nessa obrigação. Essa falha retiraria da empresa o direito de reclamar uma suposta posse do dinheiro.
Contudo, Glenn disse que os termos de serviço da Celsius são “inequívocos” e a empresa tem a propriedade sobre os ativos depositados.
“Os devedores e o comitê argumentam que os ativos de criptomoeda depositados nas contas de ganho eram de propriedade dos devedores e agora são propriedade dos espólios. Mas a questão da propriedade dos ativos nas contas de ganho é uma questão de direito contratual”, disse o juiz.
A decisão que permite à Celsius manter o controle sobre os ativos em sua conta Earn poder gerar precedentes para investidores em criptomoedas que usam produtos similares. Serviços como a BlockFi, por exemplo, poderão tentar se beneficiar da mesma decisão para conseguir o controle de parte dos fundos que possuem.
O tribunal realizará uma nova audiência em 10 de janeiro para discutir uma moção sobre até quando os credores da Celsius podem apresentar suas reivindicações. Joshua Sussberg, advogado da Kirkland & Ellis, propõe 9 de fevereiro de 2023 como o prazo para que os clientes da empresa façam suas reclamações.
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