Justiça da China declara que possuir criptomoedas é legal no país
As criptomoedas, que há muito tempo enfrentam um cenário incerto na China, receberam recentemente um lampejo de clareza legal. Em uma decisão que pode ter repercussões significativas para o mercado global de ativos digitais, a justiça chinesa declarou que possuir e transferir criptomoedas no país é uma atividade legal.
Uma recente análise de um tribunal chinês afirma que as criptomoedas são consideradas propriedade legal dentro do atual quadro jurídico. Portanto, estão protegidas pela lei.
A análise intitulada “Identificação dos Atributos de Propriedade da Moeda Virtual e Disposição da Propriedade Envolvida em Casos” se debruçou sobre os atributos legais das criptomoedas. A análise afirmou que os atributos econômicos das criptomoedas as qualificam como propriedade legal.
Com base na natureza das criptomoedas, a análise recomenda que os casos envolvendo ativos digitais sejam tratados sob uma categoria unificada de casos criminais e civis. Isso, segundo a análise, é importante para alcançar uma proteção equilibrada dos direitos de propriedade pessoal e dos interesses públicos da sociedade.
Essa é mais uma decisão judicial favorável as criptomoedas na China. Recentemente, como resultado de um caso específico envolvendo um indivíduo que entrou com um processo contra uma exchange de criptomoedas, a justiça também já havia declarado que criptoativos são legais no país.
A ação visava recuperar cerca de 5 Bitcoins, que a pessoa alegava que uma exchange havia congelado ilegalmente. Ao analisar a ação, o tribunal afirmou que a posse de criptomoedas é protegida pelas leis do país.
Essa decisão marca uma mudança notável na postura da China em relação às criptomoedas. Nos últimos anos, o país adotou uma abordagem rigorosa em relação aos ativos digitais, proibindo a negociação de criptomoedas em exchanges domésticas e bloqueando o acesso a várias plataformas estrangeiras.
Criptomoedas na China
A proibição de 2017 sobre a negociação de criptomoedas em exchanges chinesas resultou em um êxodo em massa de operadores de criptomoedas do país.
No entanto, a mineração de criptomoedas ainda estava operacional na China, até que uma repressão severa em 2021 fez com que muitas operações de mineração buscassem abrigo em outros lugares.
A nova decisão da justiça chinesa parece indicar uma mudança de rumo. No entanto, vale ressaltar que a posse e transferência de criptomoedas são agora consideradas atividades legais, mas ainda são estritamente regulamentadas.
A notícia da legalidade da posse de criptomoedas no país asiático foi bem recebida por muitos entusiastas das criptomoedas, que veem isso como um passo positivo para a adoção mais ampla das moedas digitais.
No entanto, permanece a incerteza sobre como exatamente essa mudança afetará o cenário das criptomoedas no país e se a nação eventualmente permitirá novamente a negociação em exchanges domésticas.
O ecossistema cripto está observando atentamente os desenvolvimentos no maior país do mundo, que poderiam ter implicações significativas para o mercado global de criptomoedas com uma rápida ascensão no valor dos criptoativos caso o país abra novamente as portas para o mercado.
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