MiCA: aprovada lei histórica para regular criptomoedas na União Europeia
A União Europeia (UE) aprovou oficialmente nesta quinta-feira (20) a sua regulamentação de Mercados de Criptoativos (MiCA, na sigla em inglês) após os legisladores do Parlamento Europeu aprovarem as regras da lei histórica. Na prática, a MiCA determina que todos os 27 estados membros da UE tenham regras unificadas para o mercado de ativos digitais.
Na votação, 517 legisladores votaram a favor e 38 contra a MiCA e houve ainda 18 abstenções. Com a aprovação, a UE será a primeira grande jurisdição do mundo a introduzir uma lei de criptoativos abrangente.
MiCA aprovada
De acordo com especialistas, a legislação MiCA pode ser positiva para o mercado cripto sob alguns aspectos. Afinal, regras abrangentes para toda a UE significa que se um provedor de serviços de ativos cripto possuir uma licença em um estado membro da UE, ele terá acesso legal a todo o mercado da UE.
Além disso, as empresas tradicionais de finanças (TradFi) também terão mais clareza regulatória para se envolver com as companhias de ativos digitais. Isso é, com a MiCA, essas organizações podem escolher parceiros licenciados para cooperar e desenvolver suas soluções de cripto.
A legislação entrará em vigor em julho, uma vez que os 27 estados membros a aprovem formalmente.
Na mesma ocasião, o Parlamento também aprovou uma lei sobre Transferência de Fundos, com 529 votos a favor, 29 contra e 14 abstenções. As novas regras exigirão que os operadores de criptoativos identifiquem os seus clientes em uma tentativa de conter a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
Migração de empresas de criptomoedas para Europa?
Ainda não está claro, no entanto, como as empresas de criptomoedas irão se comportar com a aprovação da legislação. É possível que algumas migrem para a Europa, sobretudo diante da pressão que os Estados Unidos e seus reguladores, como a SEC e a CFTC, estão exercendo sobre as empresas de criptomoedas.
Duas exchanges, a Bittrex e a Beaxy, tiveram que se retirar do país após ações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC. Além disso, o CEO da Coinbase disse essa semana que a exchange de criptomoedas pode se afastar do país se não houver clareza regulatória.
Mas, para Sean Tuffy, especialista em regulamentação financeira, a MiCA pode não atrair as empresas de cripto. Ao The Block, ele disse que as leis europeias são exatamente as mais fáceis de se lidar. Embora acredite que a MiCA possa eliminar qualquer área cinzenta sobre as leis de valores mobiliários na UE, ele não acha que haverá um forte êxodo de empresas de criptomoedas para o bloco.
“Eu não acho que isso dará início a uma grande aceleração na Europa”, disse ele
Enquanto isso, Stefan Berger, o legislador que liderou as negociações sobre a lei, destacou em nota que a indústria poderá retomar a confiança com a MiCA.
“A indústria europeia de criptoativos tem clareza regulatória que não existe em países como os EUA”, disse Berger. “O setor que foi prejudicado pelo colapso do FTX pode recuperar a confiança.”
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