Novo projeto de lei nos EUA busca regular stablecoins e ativos digitais
O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos lançou o rascunho de um projeto que busca regulamentar stablecoins e ativos digitais. A medida ainda precisa passar por discussões e votação, mas é um passo para que haja mais clareza no país.
De acordo com o Comitê formado tanto por parlamentares Democratas quanto Republicanos, a lei tem dois objetivos. Em primeiro lugar, ela visa fornecer mais clareza sobre o papel das stablecoins e ativos digitais e abre margem para que eles sirvam como meios de pagamento.
Só que o projeto também visa colocar os reguladores em seus respectivos lugares. Ou seja, definir quais ativos digitais são valores mobiliários e quais são commodities. Dessa forma, tanto a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) quanto a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) terão clareza a respeito do que está em suas alçadas.
Mais clareza para stablecoins nos EUA
A audiência completa do Comitê, intitulada “O futuro dos ativos digitais: fornecendo clareza para o ecossistema de ativos digitais”, está agendada para 13 de junho. Mas o grupo lançou o projeto de lei na quinta-feira (9).
É o terceiro projeto de lei feito pelo Comitê que fala sobre stablecoins, mas este combina conceitos de propostas anteriores. O projeto de lei de stablecoin visa a regulamentação de stablecoins de pagamento e outros fins.
O projeto de lei contém detalhes sobre reguladores federais primários, regulamentos sobre quem pode emitir e requisitos de um stablecoin de pagamento. Além disso, a lei estabelece os papéis de quem faz a supervisão e execução da lei.
Outro aspecto é definir emissores de stablecoin de pagamento qualificados pelo estado e interoperabilidade. Em outras palavras, a lei estabelece que as empresas devem ter uma licença para operar com stablecoins.
Moratória
Se o projeto virar de fato uma lei, ele impõe uma moratória de dois anos para stablecoins nos EUA. Ou seja, durante este período será ilegal emitir, criar ou originar uma stablecoin com garantia.
Mas a moratória vale apenas para uma stablecoin não exista na data de promulgação desta lei. Portanto, nomes como USDT, USDC e até a extinta USTC seguem
A lei serve de emenda ao Investment Advisers Act de 1940 e estabelece que as stablecoins de pagamento não são “valores mobiliários”. Além disso, as agências federais terão mais autoridade e supervisão das stablecoins do que os reguladores estaduais.
O presidente Patrick McHenry acredita que o projeto de lei marca o primeiro passo para a regulamentação das criptomoedas nos EUA. No entanto, ainda não está claro o que os democratas pensam sobre o projeto de lei.
O projeto de lei precisa passar pela Câmara dos EUA e pelo Senado dos EUA para estabelecer o primeiro regulamento de stablecoin.
SEC e CFTC em seus lugares
De acordo com o Projeto de Discussão da Estrutura do Mercado de Ativos Digitais, a jurisdição da SEC é sobre ativos digitais oferecidos como parte de um contrato de investimento. A CFTC terá jurisdição sobre o mercado à vista (spot) de commodities digitais.
As testemunhas na audiência incluem o CEO da Circle, emissor do USDC, Jeremy Allaire, o sócio da Steptoe & Johnson LLP, Coy Garrison, o CEO da Ava Labs, Emin Gün Sirer, e o presidente da National Futures Association, Thomas Sexton III.
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