Presidente da SEC se recusa a chamar Ether de valor mobiliário no Congresso
Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), se recusou a dizer se o Ether (ETH), a segunda maior criptomoeda do mercado, é um valor mobiliário ao testemunhar perante o Congresso na terça-feira (18).
Gensler foi “interrogado” por cerca de cinco horas. A audiência marcou a primeira aparição de Gensler perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara enquanto presidente da SEC.
Ether é valor mobiliário?
Em outras vezes, Gensler disse que acredita que o Bitcoin é uma mercadoria, como o ouro ou o trigo. Mas a “grande maioria” dos outros criptoativos, o que incluiria o Ether, são valores mobiliários, uma categoria que inclui ações e títulos – instrumentos financeiros que detêm algum tipo de valor monetário.
A distinção tem implicações importantes para a indústria de criptomoedas. Afinal, os títulos estão sujeitos a requisitos dispendiosos de registro e relatórios. Além disso, alguns advogados do setor argumentaram que não há caminho viável para o registro de empresas de cripto.
No entanto, ao longo da audiência, Gensler evitou perguntas sobre se a SEC estava pressionando demais as regras para as criptomoedas e outras questões relacionadas aos ativos digitais, incluindo tempo de feedback da SEC e abordagem às empresas do setor.
O presidente do comitê, Patrick McHenry (RN.C.), destacou em sua declaração de abertura que o Congresso deve fornecer regras claras para o ecossistema de ativos digitais já que os reguladores não entram em um acordo. Além disso, afirmou que a “regulamentação por imposição não é suficiente nem sustentável”:
“Sua abordagem [de Gensler] está impulsionando a inovação no exterior e colocando em risco a competitividade dos EUA”, enfatizou McHenry.
Por outro lado, Maxine Waters (D-Califórnia), elogiou Gensler por suas “ações enérgicas”:
“Gostaria de aplaudir o presidente Gensler e sua equipe pelas ações enérgicas que a SEC tomou e dedicou mais recursos para perseguir os criptocriminosos”, disse Waters.
Clareza regulatória das criptomoedas
Logo no início da audiência, Gensler foi questionado por McHenry sobre se Ether era ou não um valor mobiliário.
“No mês passado, o presidente da CFTC [Rostin] Behnam expressou sua opinião de que o Ether é uma commodity. O procurador-geral do estado de Nova York afirmou em um processo judicial no mês passado que o Ether é um título. Você concorda?”
Em resposta, Gensler disse que isso “depende dos fatos e da lei”, desviando da pergunta.
Ainda com relação à regulação das criptomoedas – questionada por muitas empresas como a Coinbase e a Bittrex – legisladores perguntaram a Gensler se falta clareza para o mercado de ativos digitais. Ao congressista Brad Sherman (D-Califórnia), o presidente da SEC afirmou que as empresas de cripto precisam “entrar, cumprir e se registrar para proteger o público investidor”.
Outros congressistas alegaram, então, que Gensler não forneceu a clareza necessária à indústria para que fizessem isso. Gensler, por sua vez, afirmou que as leis são claras. Dessa forma, cabe às empresas de cripto se adequar.
“Eu estou envolvido com finanças há mais de 40 anos, de uma forma ou de outra. Nunca vi um campo tão fora de conformidade”, disse ele referindo-se aos ativos digitais.
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