Revolução Digital na Justiça: CRO da Transfero comenta sobre Interoperabilidade Jurídica

Abraçar a inovação é necessário para que qualquer negócio seja capaz de se adaptar às novas realidades impostas pelo mercado. O universo blockchain trouxe consigo possibilidades antes impossíveis de serem imaginadas e, nesse sentido, a interoperabilidade jurídica se mostra fundamental para que o crescimento esteja alinhado  conceitos centrais, como criatividade, desenvolvimento e segurança.

De maneira simplificada, a interoperabilidade jurídica se refere à capacidade de diferentes sistemas legais e jurídicos trabalharem juntos de forma eficiente. Ainda que cada país possua normas e regras específicas, eles buscam construir mecanismos universais, garantindo que os interesses de todas as partes sejam respeitados.

Sendo assim, quando um determinado projeto blockchain é concebido de acordo com esses mecanismos universais, ele se torna habilitado a operar sem preocupações legais desnecessárias.

Devido às inúmeras possibilidades trazidas pela blockchain, o assunto é complexo e exige uma reflexão profunda, motivo pelo qual Juliana Felippe, CRO da Transfero, conversou com o PanoramaCrypto a respeito do tema. Acompanhe os principais trechos da entrevista.

Qual é a sua percepção sobre o nível de interoperabilidade entre os diferentes sistemas jurídicos brasileiros (federal, estadual, municipal) dentro do universo blockchain?

Pensando no Brasil, mesmo possuindo autonomias municipais e estaduais, a blockchain vem sendo avaliada e testada pelo Banco Central do Brasil, que foi oficialmente selecionado como o regulador de criptoativos e stablecoins. O órgão vem atuando de forma colaborativa com o mercado privado para aprender sobre as eficiências e riscos da tecnologia para criar uma regulação efetiva que proteja o consumidor e não iniba a inovação do setor. 

A grande questão aqui é: muitas pessoas falam de interoperabilidade como a capacidade técnica de conectar plataformas e fornecedores diferentes no processo tecnológico do novo sistema financeiro, baseado no blockchain. Mas esta é a parte mais simples da equação. Pensando em casos de uso como, por exemplo, pagamentos transfronteiriços (cross-border payments), quando movemos o dinheiro entre países/jurisdições, precisamos ter alinhamento das regras jurídicas, fiscais, tributárias para garantir um processo de ponta a ponta (P2P) regulado. E hoje vemos as diferenças de timing na evolução e clareza de regulação em cada país pelo mundo.

E em outros países?

A Suíça, por exemplo, está bastante relacionada à inovação e há um crypto valley presente no país. Já os Estados Unidos possuem uma visão clara por meio de uma regulação com licenças de Money License Transmitter, da Trust Charter, etc.. A União Europeia (UE) está estruturando o MICA para stablecoins e a sua segurança. Voltando ao Brasil, o país desenvolve, hoje, uma regulação a ser apresentada em 2025, após alguns atrasos. 

Quais aprendizados podemos aproveitar nesse desenvolvimento?

Diversos países possuem licenças de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) disponíveis aos provedores de ativos digitais, focadas em trazer segurança nas reservas financeiras/colaterais de cada token disponível. Nesse contexto, a Transfero tem um grande diferencial, pois possui licenças ativas na Suíça, Bahamas, Brasil como IP, Argentina. Isso traz uma visão ampla de boas práticas e influência dos reguladores pelo mundo. Muitos eventos relacionados ao mercado abordam questões regulatórias e vemos a importância de compartilhar boas práticas que já praticamos na frente de compliance, legal, contábil e outras.

Quais avanços e lacunas em termos de interoperabilidade jurídica você destacaria no Brasil?

O tema deve ser abordado como interoperabilidade entre países e não entre estados. As principais lacunas, pensando no Brasil, por exemplo, é lançar a primeira versão da regulação para a adequação do mercado, com alinhamento em eventos do G20 e outros nos quais os países troquem boas práticas e consigam atuar de uma forma minimamente unificada.

Como você avalia o nível de interoperabilidade jurídica do Brasil em comparação a outros países? 

O Brasil vem sendo reconhecido como um país extremamente inovador, se pensamos em serviços financeiros e tecnológicos, a exemplo do PIX. Hoje, temos uma limitação de mão de obra no Banco Central, que já atrasou por alguns meses a primeira versão da regulação. Atualmente, seguimos para uma segunda consulta pública sobre o tema. A previsão é que, mesmo com a mudança de presidente, o foco continuará em torno deste tema. Assim torcemos!

De que maneira a Transfero se adapta a estas mudanças no cenário regulatório? 

A Transfero é regulada em diversos países. E está em processo de regulação em mais de 15 novos países. Trabalhamos com legal advisors locais e respeitados por todo o mundo, incluindo processos de compliance, contábil e legal, garantindo que as boas práticas sejam seguidas. Desta forma, tornamo-nos capazes de operar globalmente, influenciando a experiência do usuário que precisa de dinheiro 24×7 e outros serviços financeiros instantâneos.

Quais as principais tendências que você enxerga para o futuro da interoperabilidade jurídica no país?

De forma prática, listo a Inovação, regulação e melhorias contínuas, além da interação dos reguladores com o mercado privado. No que tange a inovação, tudo muda o tempo todo. A busca do equilíbrio entre inovação e segurança, portanto, se torna complexa, mas absolutamente dentro das possibilidades do mercado sob os auspícios de players de ponta, como a Transfero.

Educação financeira é um ponto central da discussão e a Transfero tem a Transfero Academy. Como essa instituição deve contribuir no cenário comentado até aqui?

A Transfero Academy está focada em trazer educação aos nossos clientes B2B e seus clientes finais. Uma missão da Transfero é a inclusão financeira e oferecer mais liberdade econômica a todos por meio dos nossos clientes corporativos.

Muitas pessoas ainda não sabem como entrar efetivamente no universo blockchain. Você teria alguns conselhos para dar a eles? Como atuar em um ambiente cada vez mais integrado e conectado?

Opções reguladas de investimento em cripto, usar stablecoins que são tokens pareadas em moeda fiduciária, como dólar e real são apenas algumas opções. O importante é reforçar a segurança e eficiência da blockchain para serviços financeiros, que hoje rodam em uma plataforma antiga e cheia de intermediários, gerando um processo mais lento e caro para todos os envolvidos.

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