RWA: cenário regulatório é otimista, diz Anna Lucia Berardinelli

Países com regulamentações mais flexíveis e dinâmicas em relação ao mercado blockchain tendem a sair à frente da concorrência. Suíça, Japão e, mais recentemente, o Brasil, são alguns exemplos onde os novos modelos de governança digital estão ganhando notoriedade. Os tokens baseados em ativos reais (RWA) têm chamado a atenção das empresas por algumas razões – e geram otimismo, segundo Anna Lucia Berardinelli, sócia do Villemor Amaral Advogados.

Imóveis, commodities e outros bens de valor podem ser divididos em partes muito pequenas, tornando-os mais acessíveis a outros públicos-alvo. Além disso, a segurança oferecida pela tecnologia ultrapassa qualquer outro modelo criptográfico atual, o que é importante para manter a saúde financeira tanto das empresas quanto dos consumidores.

O principal foco regulatório relacionado a RWA

De maneira simplificada, o processo de distribuição dos tokens é o assunto que mais chama atenção das autoridades. No entanto, o motivo não se refere exatamente às práticas anticoncorrenciais, mas sim ao fato de se tratar de um mercado em desenvolvimento, com tecnologias novas sendo integradas a cada momento. 

Cada blockchain possui características particulares, o que torna a compreensão por trás de cada uma delas um desafio. Apesar de a Ethereum ser a maior e mais utilizada globalmente, existem muitas outras que estão em ascensão, como Solana, Polkadot, TRON e Cardano.

Anna Lucia mencionou a presença das associações de empresas ligadas à tecnologia blockchain, como a ABCripto e a ABToken, e a sua importância na construção de um entendimento claro entre as autoridades regulatórias e as pessoas jurídicas.

Apesar da visão otimista, a especialista mencionou que alguns pontos exigem cautela. Um deles é um anteprojeto de lei,  do deputado Lafayette de Andrada, que pretende revogar as normas regulatórias em atuação no Brasil.

“A CVM foi um pouco mais rápida no sentido de trazer uma acomodação transitória (para as empresas), mas está demorando um pouco em relação às consultas públicas”, pontuou. Segundo ela, caso o anteprojeto seja aprovado pelo governo, boa parte dos esforços das associações e do próprio Estado seriam minados, pois há alguns erros terminológicos no documento que podem induzir ao erro no momento da aplicação de regras.

Em defesa da livre concorrência

“O Bacen tem como objetivo lidar com essas questões concorrenciais, juntamente com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os órgãos trabalharam recentemente em um caso justamente para evitar a formação de monopólios”, disse Anna Lucia.

A especialista se refere a grandes players globais, que, embora sejam categorizados como “provedores de tecnologia”, dominam uma grande fatia dos negócios do país. Nesse sentido, as autarquias se uniram para garantir que iniciativas locais tenham as mesmas oportunidades.

Por exemplo: um provedor de serviços digitais, como e-mails, armazenamento na nuvem e inteligência artificial pode inserir sistemas de pagamentos em sua infraestrutura. No entanto, nem sempre esse tipo de serviço está diretamente registrado no Bacen, o que fere a legislação que rege o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Além do Bacen, as provedoras de RWA precisam de uma autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar em território nacional. A Orientação nº 40 é a mais difundida quando o assunto é a utilização de criptoativos para a tokenização de ativos reais. A Orientação é somada aos Ofícios Circulares nº 4 e 6 da Superintendência de Supervisão e Securitização (SSE). 

Outras resoluções, como as nº 160 e nº 88,  dispõem sobre outros detalhes essenciais, como modelos de distribuição de ofertas públicas e plataformas eletrônicas de investimento (crowdfunding), respectivamente.

“Nos Estados Unidos, os órgãos reguladores, ao meu ver, teriam “segurado o passo” um pouco para que as empresas tradicionais passassem à frente. No entanto, com a entrada do atual governo, houve uma reviravolta nesse sentido”, opinou Anna Lucia. Algo do tipo parece “improvável” de acontecer no Brasil, segundo a advogada.

Cenário atual é convidativo às empresas estrangeiras

Se tanto o Bacen quanto a CVM continuarem seguindo pelo caminho atual, é esperado que empresas internacionais solicitem registro para poderem operar no país. Isso porque a modelagem regulatória em progresso é, em partes, baseada em conceitos bem-sucedidos já existentes noutros países.

De certa forma, o Brasil já possui um consenso sobre quais são as práticas de mercado mais saudáveis. Embora existam opiniões divergentes a respeito do tema, elas tendem a ser ofuscadas pela presença de debates técnicos e críticas construtivas realizadas por iniciativas de autorregulação. Estas se comunicam diretamente com o governo para que haja um entendimento mútuo e orgânico constantemente.

Para tanto, trabalhos educacionais estão sendo desenvolvidos juntamente com a esfera pública para que tanto empresas quanto usuários entendam de que forma as criptomoedas, tokens não fungíveis (NFTs) e RWA podem fazer parte do cotidiano. “Dessa forma, o Congresso terá uma visão mais clara e objetiva sobre a pauta, evitando que certos retrocessos ocorram”, comentou Anna Lucia. 

Falhas de compreensão sobre a tecnologia blockchain existem, inclusive, entre usuários avançados, e faz sentido buscar esclarecimento do Poder Legislativo.

O post RWA: cenário regulatório é otimista, diz Anna Lucia Berardinelli apareceu primeiro em PanoramaCrypto.

.