SEC alerta FTX contra pagamento de credores em stablecoins
Durante o processo de falência da FTX, diversas estratégias foram exploradas ou sugeridas para maximizar a recuperação dos credores. Entre elas, cogitou-se desde o relançamento da exchange para gerar receitas, até a distribuição de reivindicações na forma de tokens em um novo empreendimento.
No entanto, sob a liderança do atual CEO John Ray III e do escritório de advocacia Sullivan & Cromwell, a FTX descartou a ideia de reiniciar a exchange. De acordo com a empresa, nenhum investidor estaria disposto a fornecer o capital necessário para reativar a operação offshore.
Apesar de alguns credores pedirem distribuições in natura — isto é, devolver as criptomoedas perdidas na forma de criptomoedas, em vez de dinheiro, como ocorreu nas falências da BlockFi e Genesis —, o plano atual da FTX é reembolsar os credores em dinheiro ou stablecoins atrelados ao dólar americano.
Plano de reembolso da FTX
Recentemente, em um documento oficial, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) alertou a FTX sobre a possibilidade de contestar a legalidade de reembolsar reivindicações ou tentar lucrar com seu acervo de “ativos cripto considerados valores mobiliários”.
Além disso, o documento da SEC destaca que o plano não especifica quem seria responsável pela distribuição das stablecoins, caso essa medida recebesse aprovação. Embora a SEC não tenha declarado diretamente que tal ação seria ilegal, o documento afirma:
“A SEC não está opinando sobre a legalidade, sob as leis federais de valores mobiliários, das transações descritas no Plano”. Mas o documento ressalta que a agência “reserva o direito de contestar transações envolvendo criptoativos”.
A SEC também se uniu ao curador dos EUA, responsável pela supervisão da falência, para se opor a uma cláusula do plano que isentaria os devedores da FTX de ações legais futuras por parte dos credores. “A menos que o Plano preveja que os Devedores não receberão uma quitação e remova qualquer injunção de quitação, o Tribunal deve negar a confirmação”, escreveu o curador dos EUA em seu documento, citando o estatuto relevante.
Os custos administrativos da falência da FTX aumentaram significativamente desde o colapso da exchange. As taxas que a equipe da FTX solicitou recentemente ultrapassaram a marca de US$ 800 milhões, de acordo com um levantamento recente.
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