SEC encerra investigação contra Robinhood Crypto sem penalidades
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) encerrou oficialmente sua investigação sobre a Robinhood Crypto (RHC). A SEC comunicou a decisão em uma carta enviada à RHC no dia 21, que só foi tornado público na segunda, 24. Colocando um ponto final no processo após quase 1 ano. Chama atenção o fato de sem recomendar qualquer ação de execução contra a plataforma.
A Robinhood Crypto, divisão de criptomoedas da Robinhood Markets, Inc., recebeu a notícia com satisfação. Em um comunicado oficial, Dan Gallagher, Diretor Jurídico, de Conformidade e de Assuntos Corporativos da Robinhood, afirmou:
“Aplaudimos a decisão da equipe da SEC de encerrar esta investigação sem nenhuma ação. Deixe-me ser bem claro: esta investigação nunca deveria ter sido aberta. A Robinhood Crypto sempre respeitou e sempre respeitará as leis federais de valores mobiliários e nunca permitiu transações em valores mobiliários. Como explicamos à SEC, qualquer caso contra a Robinhood Crypto teria fracassado. Agradecemos o encerramento formal desta investigação e estamos felizes em ver um retorno ao estado de direito e ao compromisso com a justiça na SEC.”
A investigação da SEC focou em possíveis violações das leis federais de valores mobiliários relacionadas a transações de ativos digitais na plataforma. A Robinhood Crypto, no entanto, manteve uma postura de não oferecer certos produtos e serviços que a SEC, sob a gestão do ex-presidente Gary Gensler, considerava valores mobiliários. Essa abordagem cautelosa parece ter sido um fator determinante para o desfecho favorável.
Defesa da regulamentação
A Robinhood tem defendido publicamente a necessidade de uma regulamentação mais clara e transparente para o setor de ativos digitais. A empresa argumenta que a SEC deve adotar uma abordagem de “regulamentar com legislação”, em vez de “regulamentação por execução”, para fornecer clareza e segurança jurídica aos participantes do mercado.
“É hora de a SEC recorrer à regulamentação por regulamentação – fornecendo aos participantes do mercado clareza e uma estrutura regulatória apropriada para ativos digitais”, destacou Gallagher, que já atuou comissário da SEC.
Com o encerramento da investigação, o comunicado da deixa claro que a Robinhood Crypto planeja continuar inovando e expandindo seus produtos e serviços, sempre dentro dos limites da lei. A empresa também expressou interesse em colaborar com a SEC sob a nova administração para estabelecer diretrizes claras que possam beneficiar todo o setor de criptomoedas.
Recentemente, a comissão anunciou a retirada do processo contra a Coinbase, uma das maiores exchanges do mundo. Além disso, prorrogou o prazo para decisão sobre o processo da Binance, a maior do setor.
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