SEC pode vencer disputa judicial contra Ripple: entenda
Em 2023, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) teve uma série de derrotas contra a Ripple na justiça. Mas a agência ainda não desistiu, e apresentou uma resposta à oposição da empresa na quarta-feira (23). Na resposta, a SEC reitera que a Ripple precisa fornecer demonstrações financeiras auditadas por dois anos, contratos pós-reclamação para a venda ou transferência de XRP para “contrapartes não-funcionários”, entre outras.
No entanto, dessa vez, a SEC tem motivo para ficar otimista, pois há uma chance relevante de vitória neste caso. E se isso acontecer, a Ripple pode ter que apresentar documentos que auxiliem a agência reguladora na montagem do seu caso.
SEC parte para ofensiva
De acordo com um documento judicial publicado na terça-feira, a SEC apresentou uma resposta para apoiar ainda mais sua moção contra a Ripple. No documento, a SEC argumenta que suas solicitações de descoberta relacionadas a soluções são processualmente adequadas, e não “inoportunas”.
Além disso, diz que os tribunais consideram em grande parte os fatos pós-reclamação através de soluções para violações da lei de valores mobiliários. A SEC completou que está buscando penalidades da Ripple e “enviando uma mensagem forte” de que as violações de valores mobiliários serão levadas a sério.
A Ripple pode argumentar que pretende estruturar futuras vendas de tokens XRP para que não caiam no âmbito da categoria de vendas institucionais. Caso contrário, essas vendas poderiam configurar negociação de valores mobiliários, o que daria ganho de causa para a SEC neste caso.
No entanto, a SEC diz que deveria ter os contratos de decisão pós-venda e pós-resumo para avaliar a intenção da Ripple e se é comercialmente viável para a empresa estruturar as vendas de forma compatível.
O advogado Bill Morgan, que não está no caso, mas defende a XRP, criticou a decisão. “Isso pode não levar a um mini-julgamento, mas há muito em jogo nesta questão. Uma liminar ampla poderia causar alguns danos ao negócio da Ripple. Acho que haverá ordem de descoberta desses contratos pós-reclamação”, afirmou.
Um mini-julgamento (em inglês, mini-trial) consiste na reprodução de um julgamento com regras definidas contratualmente entre as partes, com decisões geralmente não vinculantes. Ou seja, a decisão desse julgamento vale apenas para o caso julgado ali, e não abre um precedente. Trata-se, portanto, de um recurso comum nos países de Common Law, onde as partes recebam a opinião de um especialista no assunto.
SEC envia declaração de Carolyn Dicharry
Em resposta à demanda da SEC, a Ripple alegou que a agência não solicitou as informações enquanto a descoberta dos fatos estava aberta e agora não tem um bom motivo para novas descobertas em relação às vendas pós-reclamação. Além disso, a SEC utilizou todos os seus interrogatórios no caso.
A SEC, por sua vez, devolveu a resposta apresentando uma declaração de Carolyn Dicharry, consultora da Ripple de 2015 a 2019. Dicharry testemunhou que a Ripple, por meio da XRP II LLC, celebrou contratos de vendas diretas de XRP com 23 contrapartes específicas entre julho de 2017 e abril de 2020.
Por fim, a consultora também afirmou que a maioria das vendas de XRP entre maio de 2020 e junho de 2023 foi de transações ODL, onde os compradores adquiriram XRP diretamente da Ripple.
“A Ripple também vendeu alguns XRP em exchanges centralizadas de ativos digitais por meio de formadores de mercado para compradores desconhecidos”, disse.
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