SEC vence batalha judicial contra empresa cripto e abre ‘precedente perigoso’; entenda
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, venceu uma batalha judicial contra a empresa LBRY, Inc., por trás do protocolo descentralizado LBRY, após alegar que o token nativo da plataforma, o LBC, estava sujeito a supervisão regulatória.
De acordo com o tribunal, o criptoativo emitido pela LBRY corresponde a um contrato de investimento, apesar de a empresa não ter vendido os tokens por meio de uma oferta inicial de moedas (ICO). Isso representa, segundo o tribunal, uma violação à Seção 5 do Securities Act de 1933.
“Como nenhum julgador razoável de fato poderia rejeitar a alegação da SEC de que a LBRY ofereceu a LBC como garantia, e a LBRY não tem uma defesa trivial de que faltou notificação justa, a SEC tem direito a julgamento”, escreveu o juiz distrital dos EUA Paul J. Barbado na conclusão da sentença.
Ainda segundo o tribunal, a LBRY promoveu a LBC como um investimento que cresceria em valor ao longo do tempo através do desenvolvimento da rede LBRY.
LBRY perde batalha contra a SEC
Criada em 2016, a LBRY é uma plataforma descentralizada de compartilhamento e publicação de conteúdo de propriedade de seus usuários. Em março do ano passado, a empresa foi alvo da ação da SEC que acabou de ser concluída em favor do regulador. Sobre a decisão, a equipe da LBRY lamentou, mas disse em sua conta no Twitter que não vai desistir
“Nós perdemos. Desculpe a todos”, tuitou. “Vamos lamber nossas feridas um pouco, mas não vamos desistir. Temos uma equipe brilhante, dezenas de milhões de conteúdos, centenas de milhares de criadores e um dos aplicativos web3 mais populares do mundo. O melhor ainda está por vir.”
A empresa alertou ainda que a decisão “estabelece um precedente extraordinariamente perigoso que torna todas as criptomoedas nos EUA um security, incluindo o Ethereum”.
A decisão é um grande golpe para os emissores de criptomoedas como um todo. E muitos especialistas estão argumentando que a SEC está fazendo “regulamentação por imposição”. Além disso, alega-se que a SEC não deu aviso suficiente às empresas de criptomoedas sobre como aplicará sua supervisão.
Preço do LBC despenca após decisão
Após a decisão em desfavor da LBRY ser tornada pública, o preço do token LBC despencou. Só no acumulado das últimas 24 horas o ativo digital recuou 35,6% para o preço atual de R$ 0,065, de acordo com dados do CoinGecko.
Gráfico de preço do token LBC nas últimas 24 horas – Fonte: CoinGecko
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