Tribunal anula condenação de ex-executivo da OpenSea acusado de ‘insider trading’
Um tribunal de apelações de Nova York anulou a condenação de Nathanial Chastain, ex-gerente de produtos da OpenSea, por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.
O caso, considerado o primeiro de insider trading envolvendo NFTs nos EUA, foi revisto após a defesa argumentar que as acusações foram baseadas em uma interpretação equivocada da lei.
Um tribunal condenou Chastain em maio de 2023 porque ele teria usado informações privilegiadas sobre os NFTs que apareceriam na página inicial da OpenSea. Ele comprou esses NFTs antes do lançamento e depois os vendeu com lucros que chegavam a cinco vezes o valor inicial. O Departamento de Justiça dos EUA celebrou a condenação na época como um marco no combate a esquemas de informação privilegiada no setor de criptomoedas.
No entanto, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito entendeu que as informações sobre os NFTs em questão não se enquadravam como “propriedade” da OpenSea, o que invalidou a base legal da acusação.
Falha na instrução ao júri
O tribunal afirmou que os jurados receberam orientações equivocadas ao avaliarem se Chastain fraudou a OpenSea ao utilizar dados confidenciais. Os juízes esclareceram que, embora a conduta de Chastain possa ter violado princípios éticos, ela não caracterizava a apropriação de um direito de propriedade – elemento fundamental para configurar fraude.
Buscando a próxima moeda 100x?“Nessas circunstâncias, não podemos dizer que o júri teria chegado ao mesmo veredito se tivesse sido devidamente instruído de que a fraude requer a apropriação de um interesse de propriedade em vez de conduta comercial antiprofissional”, continuou o tribunal.
Acusações contra o CEO da OpenSea
Durante o julgamento, a defesa tentou argumentar que o próprio CEO da OpenSea, Devin Finzer, teria usado informações internas para lucrar com tokens MATIC antes do anúncio da integração da blockchain Polygon à plataforma. No entanto, o tribunal considerou que não havia provas de que Chastain soubesse dessas transações ou que elas influenciaram suas ações, descartando o argumento.
O caso agora retorna ao tribunal distrital de Manhattan para novos procedimentos, onde a acusação poderá reformular as alegações ou recorrer da decisão. Especialistas jurídicos afirmam que o caso pode levar a um debate mais amplo sobre como as leis tradicionais de fraude e propriedade se aplicam a ativos digitais e informações não tangíveis.
A decisão representa um revés para autoridades que buscavam usar leis existentes para combater condutas antiéticas no setor de criptomoedas. O tribunal, no entanto, deixou claro que absolver Chastain não significa endossar sua conduta. Dessa forma, a decisão abre espaço para autoridades processarem Chastain sob outras acusações, como fraude em negócios.
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