Tudo sobre interoperabilidade jurídica no universo tokenizado

Dentro do contexto de tokenização e blockchain, a interoperabilidade jurídica desempenha um papel importante na construção de novos modelos de negócios. Gigantes da tecnologia, como Microsoft, Meta e Oracle operam em diversos países, o que exige um complexo processo de adaptação em cada um deles. Afinal, tendo em vista que empresas negociam internacionalmente a todo o momento, a construção de mecanismos legais unificados parece ser uma boa ideia, em vez de regras pulverizadas e limitantes. 

O termo interoperabilidade jurídica se refere à capacidade de diferentes sistemas legais reconhecerem, validarem e executarem contratos inteligentes e demais transações via blockchain. Em outras palavras, trata-se da construção de um ecossistema regulatório compartilhado entre nações, para que ativos digitais possam circular livremente entre diferentes jurisdições.

Interoperabilidade jurídica: um “passaporte legal”

Desta forma, criptomoedas, stablecoins, tokens não fungíveis (NFTs) e outros ativos poderão ser negociados de uma ponta a outra, sem encontrar barreiras regulatórias que impeçam a sua utilização.

Já há algumas décadas os pagamentos transfronteiriços são uma realidade. No entanto, graças à tecnologia blockchain, esses processos se tornaram muito mais rápidos, seguros, escaláveis e acessíveis ao público em geral. Devido a essa evolução tão drástica, novos mecanismos jurídicos passaram a ser discutidos a fim de garantir a integridade de seus respectivos sistemas financeiros tradicionais, bem como dos interesses dos usuários.

Por que ela é tão importante?

Imaginar um cenário regulatório integrado pode parecer complexo à primeira vista, mas as vantagens por trás de tal iniciativa são diversas, como:

• Globalização dos mercados: Graças ao crescente uso de tokens e blockchains, as transações internacionais se tornaram mais frequentes do que nunca, o que demanda o desenvolvimento de um ambiente legal harmonizado;
• Inovação e eficiência: A construção de um ambiente legal integrado e favorável à inovação permite que novas soluções sejam apresentadas para o grande público, o que também oferece oportunidades de negócios interessantes;
• Proteção dos investidores: Um sistema jurídico claro e previsível ajuda a prevenir fraudes e golpes, uma vez que mecanismos são construídos para que as empresas sejam transparentes em relação ao que está sendo oferecido aos seus usuários.

O que está sendo feito até o momento?

Muito tem sido discutido ao redor do mundo em relação à interoperabilidade jurídica dentro da blockchain. O Fórum Econômico Mundial, em seu módulo sobre o tema, aponta três pilares de interoperabilidade para o sucesso dessa empreitada: negócios, plataforma e infraestrutura.

A interoperabilidade de negócios se refere à capacidade das empresas de utilizarem as mais variadas blockchains para realizar transações, sem barreiras técnicas ou legais ao longo do caminho. Por exemplo, uma empresa brasileira que rastreia os seus produtos com blockchain deve ser capaz de cruzar essas informações com outra nos Estados Unidos, sem que haja conflitos jurídicos em qualquer cenário.

Já a de plataformas está diretamente atrelada à capacidade de blockchains distintas poderem comunicar-se entre si, trocando informações e dados de maneira ágil e segura. Tecnologias conhecidas como pontes (bridges) já existem e servem especificamente para essa finalidade.

Infraestrutura se refere à compatibilidade entre as infraestruturas técnicas que sustentam blockchains diferentes. Elas precisam utilizar protocolos de comunicação compatíveis, tais como o HTTP ou o TCP/IP. 

Na União Europeia, o Markets in Crypto-Assets (MiCA) tem como objetivo fazer com que todas as empresas que transacionam via blockchain sigam regras específicas. Uma vez respeitados os parâmetros pré-estabelecidos, tais empresas poderão fazer negócios livremente com outros membros do bloco econômico. 

No Brasil, a Lei nº 14.478/2022 busca construir um ecossistema jurídico favorável ao crescimento e à inovação, com mecanismos específicos de proteção ao consumidor e contra lavagem de dinheiro, bem como registros e autorizações especiais para negócios do segmento. Esses pontos de convergência são bastante positivos, uma vez que facilitam o processo de interoperabilidade jurídica entre outras nações que “abraçam” o universo cripto.

Previsões otimistas para o futuro

A interoperabilidade jurídica no universo tokenizado representa um marco importante na evolução dos sistemas econômicos globais. Afinal, com a construção de um ecossistema jurídico globalizado, as fronteiras geográficas se tornam cada vez menos relevantes para o consumidor final, abrindo um novo leque de possibilidades para todos os envolvidos.

Legisladores, reguladores, empresas e especialistas em tecnologia estão trabalhando ativamente para que, em um futuro próximo, projetos blockchain possam ser disponibilizados sem comprometer a confiança dos usuários. Trata-se de um esforço contínuo, mas potencialmente recompensador, capaz de criar um futuro mais eficiente e globalmente conectado.

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